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Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura

15/12/2015 - deliberar sobre o Projeto de Lei nº 1138/2015

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dezessete horas e trinta e quatro minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado e presidida pelo Deputado Itamar Borges. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Cezinha de Madureira, Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Vaz de Lima, Ricardo Madalena (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo, Marcia Lia e os Senhores Deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Sebastião Santos e Marcos Damasio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1138/2015, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Determina aos órgãos competentes a colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitida ou não a entrada de animais domésticos. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/12/2015.



Deputado Itamar Borges

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária