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Comissão de Atividades Econômicas - 20ª Legislatura

10/06/2025 - 1. APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2. RECEBER O DR. ÉRICO POZZER, DIRETOR-PRESIENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE AVICULTURA (APA).

COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS



Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Thainara Faria, Carla Morando, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Edson Giriboni e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Lucas Bove, Sebastião Santos, Capitão Telhada e Leonardo Siqueira. Presente também, acompanhando os trabalhos da Comissão, o Deputado Barros Munhoz. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião fora convocada com a finalidade de: 1) Apreciar itens constantes da pauta, e 2) Receber o Sr. Érico Pozzer, Diretor-Presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA), convidado com a finalidade de discorrer sobre a Influenza Aviária. Inicialmente, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 306/2020, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e à Deputada Márcia Lia. Item 2 - Projeto de lei nº 475/2021, de autoria do Deputado Castello Branco, que Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 814/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Estabelece normas de incentivo à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e à Deputada Márcia Lia. Item 4 - Projeto de lei nº 120/2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Cria Zona de Uso Predominantemente Industrial - ZUPI, em Pirapora do Bom Jesus. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e à Deputada Márcia Lia. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 301/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Aplaude o peão Carlos Garieri, conhecido como "Carlinhos Madrugadinha", pelo ato de coragem e bravura, quando laçou e tirou o touro que adentrou a arena de rodeio da Exposição Municipal Agropecuária e Industrial, em Avaré. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 8/2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Repudia a fala do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugeriu ao povo brasileiro que trocassem o consumo da laranja por outra fruta em virtude do seu preço ter aumentado significativamente. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e à Deputada Márcia Lia. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 105/2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela ao Superintendente do IPHAN, para que reconsidere a proposta de tombamento da Fazenda Santa Elisa, priorizando a preservação de sua função científica, agrícola e estratégica para o desenvolvimento sustentável do agronegócio paulista e nacional. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Carla Morando e à Deputada Márcia Lia. Finalizada a apreciação das proposituras, o Senhor Presidente convidou o Sr. Érico Pozzer, Diretor-Presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA), para tomar assento à Mesa dos trabalhos e, após cumprimentá-lo, concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua explanação. O Dr. Érico Pozzer fez uma apresentação utilizando-se de slides, na qual abordou, dentre outros assuntos, a importância da avicultura no Estado de São Paulo, aspectos da Influenza aviária no Brasil, mencionando ainda as ações desencadeadas e as reações dos parceiros comerciais do Brasil frente à identificação de caso. Finalizada a explanação do convidado, fez uso da palavra o Senhor Deputado Barros Munhoz, para comentários sobre o tema. Após, o Sr. Érico Pozzer fez suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/11/2025.





Deputado Itamar Borges

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária