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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

15/12/2015 - apreciar a pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Chico Sardelli, Roberto Tripoli, Sebastião Santos (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Orlando Bolçone, Celso Nascimento e licenciado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 363/2015, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 423/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação do "Parque Estadual do Cervo do Pantanal Promissense", em Promissão. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 453/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação do "Parque Estadual da Mata Maturi", na região do Médio Pontal do Paranapanema. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 05 - Ofício nº 805/15-bia, do Segundo Distrito Policial de Registro, em resposta ao Ofício CMADS 44/2015, acerca da operação policial na Rodovia Régis Bittencourt que resultou na apreensão de 400 animais silvestres dentro de um automóvel no dia 15/08/2015, encaminhando a esta Comissão cópia do Prontuário do Inquérito Policial nº 84/15, que foi relatado e encaminhado ao Fórum local em 20/08/15, sendo registrado como Processo nº 4091-84.2015 do JECRIM (Juizado Especial Criminal). Item 06 - Ofício nº 652/2015-RCMM, da Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, que encaminha a esta Comissão a publicação da Resolução nº06/2015 no Jornal Taperá daquela cidade e cópia de todos os documentos que fazem parte do relatório da Comissão Especial de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes ambientais no rio Jundiaí e resíduos de pó oriundos de empresas que invadem as ruas e os bairros daquela cidade. Pela ordem, o Senhor Deputado Luiz Turco solicitou que fosse autuada, para posterior exame desta Comissão, a documentação mencionada no item 06 da pauta, o que foi deferido pelo Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Plenário D. Pedro I, em 15 de dezembro de 2015.









Deputado Roberto Tripoli

Presidente









Elisabete Akemi Chirosi

Secretária