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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

08/05/2018 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Luiz Turco, Marcos Martins, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Celso Nascimento (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Welson Gasparini, Itamar Borges e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 10/2016, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 919/2016, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que torna obrigatório as farmácias e drogarias do Estado a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03 - Requerimento do Senhor Deputado Celso Nascimento, que solicita que seja encaminhado ao Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, pedido de informações acerca do programa inovador desenvolvido para a produção de biometano, obtido a partir do tratamento do esgoto urbano, para movimentar a frota de veículos da empresa na cidade de Franca. Diante da relevância do assunto para o desenvolvimento sustentável e econômico, é conveniente saber o que já foi feito pela Sabesp, sobretudo, os resultados esperados em relação à nova tecnologia de ponta no setor de biogás como fonte alternativa de combustível para automóveis, para incentivar prefeituras e entidades parceiras, em um primeiro momento, a replicarem a tecnologia. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assumiu a Presidência da Comissão o Senhor Deputado Luiz Turco, para proceder à deliberação do próximo item da pauta: Item 04 - Requerimento do Senhor Deputado Roberto Tripoli, que, mediante a realização de audiência pública para debater a 'EXPORTAÇÃO MARÍTIMA DE GADO VIVO', que contará com uma palestra a ser ministrada pela médica veterinária australiana, Dra. Lynn Simpson, solicita, nos termos do artigo 32, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a contratação de serviço especializado de tradução simultânea do Inglês para o Português (para a plateia e autoridades) e do Português para o Inglês (para a palestrante), com fornecimento de 150 receptores e fones auriculares, assim como transmissor com capacidade de alcance para o auditório Paulo Kobayashi e suporte técnico para o evento, que será realizado no dia 23 de maio de 2018, às 10 horas. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente passou à ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 05 - Ofício SMA/GAB 230/2018, da Secretaria do Meio Ambiente, encaminhado pela Presidência desta Casa à Comissão a fim de dar ciência, nos termos do parágrafo único do Art. 15 da Lei n° 14.626 de 29 de Novembro de 2011, sobre a distribuição da TCFA Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Item 06 - Ofício P-0151/2018, proveniente da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - Sabesp, em resposta ao Requerimento da Comissão, encaminhando esclarecimentos acerca da campanha divulgada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), intitulada: 'Sabesp: pare de jogar esgoto não tratado nos rios e córregos de São Paulo'. O Senhor Deputado Celso Nascimento solicitou que fosse reiterada a solicitação de esclarecimentos à Sabesp, referente ao item 06 da pauta, por entender que as informações enviadas à Comissão foram superficiais, o que foi determinado pelo Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, após dar boas-vindas ao Senhor Deputado Marcos Martins como membro efetivo da Comissão, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/05/2018.

















Deputado Roberto Tripoli

Presidente

















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária