Versão para Impressão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

22/11/2016 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Roberto Massafera, Luiz Turco, Orlando Bolçone, Chico Sardelli e Roberto Tripoli (membros efetivos). Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Roberto Morais e Gileno. Ausente, por motivo de licença, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Santos e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 265/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado. Foi relatora a Deputada Célia Leão, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 433/2016, de autoria da Deputada Célia Leão, que oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis, e institui data comemorativa em sua homenagem. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator, favorável. Item 03 - Requerimento dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando que seja convidado o Senhor Orlando de Melo de Castro, Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios -APTA, a fim de prestar esclarecimentos sobre os imóveis dos institutos de pesquisa que constam no "Anexo II" do Projeto de Lei nº 328/2016, que "Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências", de autoria do Senhor Governador, que tramita nesta Casa em regime de urgência. Concedida vista conjunta aos Senhores Deputados Luiz Turco e Chico Sardelli. Item 04 - Requerimento do Deputado Luiz Turco, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da "Renovação de Outorga do Sistema Cantareira". Solicita que sejam convidados o Senhor Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); o Senhor Ricardo Borsari, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); o Senhor Francisco Nascimento de Brito, Prefeito do município de Embu das Artes e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT); o Senhor Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito de Piracicaba e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PJC); e um representante do Ministério Público. Em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento, tendo votado favoravelmente os Senhores Deputados Luiz Turco e Roberto Tripoli. Item 05 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando informações ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, a respeito da possibilidade do Governo de São Paulo transferir a manutenção de parques urbanos estaduais da capital para a iniciativa privada em troca de propaganda, além da exploração de alguns serviços. De acordo com o plano divulgado, a expectativa é arrecadar de dez a trinta milhões de reais por ano com o patrocínio das marcas para a manutenção e reforma nos parques Villa-Lobos, da Juventude, Horto Florestal, Água Branca, Cândido Portinari, do Belém, Guarapiranga, do Jardim Zoológico e Instituto de Botânica. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Tripoli. Item 06 - Requerimento do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a realização de uma reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Subcomissão de Resíduos Sólidos e da Frente Parlamentar Ambientalista, para a realização de uma Mesa de Debates, no próximo dia 1º de dezembro, com a participação das entidades envolvidas com a temática, para discutir propostas que visem à atualização e ao aperfeiçoamento da Lei Estadual 12.300/2006, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 07 - Despacho nº 4518/2016, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 (Sorocaba), encaminhando resposta à Comissão com informações sobre o andamento das investigações relativas às denúncias sobre possível esquema de venda ilegal de animais pela internet, segundo a qual cachorros tiveram seus pelos pintados e foram submetidos a mutilações, como cortes nas orelhas e no rabos, para serem vendidos como se fossem animais de raça. Item 08 - Correspondência recebida da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP, encaminhando exemplar nº 94/2016 da revista Limpeza Pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/11/2016.



Deputado Roberto Tripoli

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária