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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

18/10/2016 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Milton Leite Filho, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados Luiz Turco e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 417/2016, de autoria do Deputado André do Prado, que ¿Dispõe sobre o programa de revitalização do rio Parateí¿. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 02 - Requerimento dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando que seja convidado o Senhor Orlando de Melo de Castro, Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, a fim de prestar esclarecimentos sobre os imóveis dos institutos de pesquisa que constam no "Anexo II" do Projeto de Lei nº 328/2016, que "Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências", de autoria do Senhor Governador, que tramita nesta Casa em regime de urgência. Concedida vista à Senhora Deputada Ana do Carmo. Item 03 - Requerimento do Deputado Luiz Turco, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da "Renovação de Outorga do Sistema Cantareira". Solicita que sejam convidados o Senhor Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); o Senhor Ricardo Borsari, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); o Senhor Francisco Nascimento de Brito, Prefeito do município de Embu das Artes e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT); o Senhor Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito de Piracicaba e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PJC); e um representante do Ministério Público. Concedida vista ao Senhor Deputado Orlando Bolçone. Item 04 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja encaminhado ao Senhor Benedito Braga, Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, pedido de informações acerca das providências adotadas para a despoluição do rio Tietê e das ações visando à redução da mancha de poluição no rio, considerando-se que tal poluição assinalou pequeno recuo após o final da crise hídrica, mas segue maior do que o registrado entre os anos de 2013-2014, melhor marca atingida pelo programa de despoluição anotado. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, foi dada ciência da documentação recebida pela Comissão: Item 05 - Ofício nº 070/2016/ABA/PRES, da Associação Brasileira de Antropologia - ABA, encaminhada pela Mesa desta Casa à Comissão com cópia de Moção de repúdio à Lei 16260/16, que "Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas". Item 06 - Ofício SSAP Nº 229/2016, da Secretaria do Meio Ambiente, encaminhado pela Presidência da Casa, manifestando-se acerca da Moção n° 156, de 2015, apresentada pela Comissão, que "Apela para Senhor Governador a fim de que empreenda esforços para a valorização do trabalho realizado pelos funcionários da Fundação Florestal, implementando plano de cargos e salários, bem como promovendo o reajuste salarial e a realização de novos concursos públicos para o preenchimento dos quadros." Informa que toma ciência da referida Moção e que esta será avaliada adequadamente. Item 07 - Correspondência da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, encaminhada pela Presidência da Casa à Comissão, enviando Relatório Anual de 2015 e Informativo nº 6 da revista "Ciência no Zoo" (maio/2016). O Senhor Presidente também deu conhecimento aos Senhores Deputados sobre ofício recebido da OAB - São Paulo, Subseção Hortolândia, informando sobre o "V Congresso Mundial de Bioética e Direito dos Animais", promovido pelo IAA - Instituto Abolicionista Animal e a OAB/PR, realizado em Curitiba/PR, de 26 a 28 de outubro de 2016 e encaminhando a programação de tal evento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/11/2016.



























Deputado Roberto Tripoli

Presidente



















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária