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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

13/09/2016 - com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Ricardo de Aquino Salles, que prestará informações acerca do novo Decreto da Aquicultura

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Milton Leite Filho, Chico Sardelli, Roberto Tripoli, Sebastião Santos, Celso Nascimento (membros efetivos) e o Senhor Deputado Luiz Fernando (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausente, o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Presentes também, a Senhora Deputada Marcia Lia e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Barros Munhoz, Delegado Olim, Hélio Nishimoto, Itamar Borges, José Zico Prado, e Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de discutir o novo Decreto da Aquicultura, com a presença do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Senhor Ricardo de Aquino Salles. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente então, comunicou a seus pares sobre contratempo do Senhor Secretário e havendo consenso, suspendeu os trabalhos por quinze minutos para aguardar sua chegada. Reaberta à hora aprazada e constatado o quorum regimental, o Senhor Presidente deu prosseguimento aos trabalhos, convidando para que tomasse assento ao seu lado, o Senhor Ricardo de Aquino Salles. Ato contínuo, passou a palavra ao Senhor Deputado Sebastião Santos, autor do requerimento que propôs o convite ao Senhor Secretário, para que colocasse os motivos de sua solicitação. O Senhor Deputado Sebastião Santos saudou o Senhor Secretário Ricardo Salles, agradecendo sua vinda e sua disponibilidade no atendimento à solicitação da Comissão. Dentre os pontos que colocou, apontou as dificuldades enfrentadas pelos produtores da área e indicou seus questionamentos sobre alguns itens da minuta do novo decreto que está em elaboração e que passará a regulamentar a aquicultura no estado. O Senhor Deputado Milton Leite Filho também contribuiu com os argumentos, apontando suas sugestões, especialmente as relativas à atenção que deve ser dada à área da Represa Billings. Nesse momento, o Senhor Presidente anunciou as presenças do Coronel Rogério Xavier, Comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado e do Senhor Otávio Okano, Presidente da CETESB ¿ Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, convidando-os para que fizessem parte da Mesa dos trabalhos. Foi dada a palavra ao Senhor Deputado José Zico Prado, que ressaltou a importância da piscicultura como fonte de renda de pequenos e médios produtores do estado. O Senhor Deputado Itamar Borges, que preside a Comissão de Atividades Econômicas da Casa, entre outros pontos, apresentou um histórico da situação do decreto atual e citou a relevância do Projeto de Lei nº 408, de 2012, cuja autoria é sua, conjuntamente com os Deputados Hélio Nishimoto, Edson Ferrarini, Reinaldo Alguz, José Zico Prado, Sebastião Santos e Ed Thomas, que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de piscicultura, reconhece como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para o desenvolvimento sustentável da produção piscícola no Estado". A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Ricardo Salles. O Senhor Secretário cumprimentou a todos os presentes, desculpando-se pelo atraso e iniciou sua fala saudando os Senhores Deputados e agradecendo o convite que lhe foi feito para a discussão do novo decreto, especialmente ao autor do requerimento. Entre os pontos que destacou, discorreu sobre a colaboração dos próprios Deputados e dos representantes da área, na elaboração do novo decreto da aqüicultura, com o intuito da construção do melhor possível, dentro das limitações e restrições de cunho econômico e temporal e a necessidade da sua adequação às normas de competência federal. Citou a Frente Parlamentar Pesqueira e Aquícola do Estado de São Paulo nesta colaboração e narrou a intenção de discutir e melhorar os pontos do atual decreto que trazem conflitos. Afirmou que o assunto é complexo e multifacetado, onde cada lugar possui suas peculiaridades, envolvendo as áreas ambiental, econômica e social. Também fizeram uso da palavra para direcionar cumprimentos, questionamentos e considerações ao Senhor Secretário, acerca do tema em discussão: Senhores Deputados Antônio Salim Curiati, Barros Munhoz, Hélio Nishimoto, Delegado Olim e Celso Nascimento. Em seguida, o Senhor Presidente abriu a palavra aos seguintes representantes da sociedade civil organizada, para que fizessem suas considerações ao Senhor Secretário: Senhor Emerson Esteves, Presidente da PEIXE/SP (Associação Paulista de Piscicultores em Águas Paulistas e Águas da União); Senhor Martinho Colpani, Presidente da Câmara Setorial de Pescado do Estado de São Paulo (órgão consultivo da Secretaria da Agricultura e Abastecimento); Senhor Ricardo Dias, Presidente da ABLA (Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia). O Senhor Presidente anunciou as seguintes presenças, no decorrer da reunião: Senhor Marcos Renato Böttcher, representante da Secretaria da Agricultura e Abastecimento; Senhora Mariuza Figueiredo Lindenberg, da APACLA (Agência Paulista do Setor Produtivo de Clarias); Senhor Vander dos Santos, do Instituto da Pesca; Senhora Marilsa Fernandes, da PEIXE/SP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Secretário pela presença e pela disposição no atendimento aos Deputados e à Sociedade, nessa importante demanda. Agradeceu também ao Deputado Sebastião Santos pela iniciativa da discussão e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/10/2016.



Deputado Roberto Tripoli

Presidente



Elisabete Akemi Chirosi

Secretária