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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

09/08/2016 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



AAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Luiz Turco, Chico Sardelli e Roberto Tripoli (membros efetivos). Presentes também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Roque Barbieri e Itamar Borges. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Orlando Bolçone, Sebastião Santos e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 291/2016, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que ¿Institui o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Espeleológico do Estado¿. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 40/2016, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que ¿Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012 seja rejeitada, para impedir retrocessos na atual Legislação Ambiental, cuja manutenção é essencial para proteger o meio ambiente e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais¿. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto da relatora, favorável. Item 03 - Requerimento dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando que seja convidado o Senhor Orlando de Melo de Castro, Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, a fim de prestar esclarecimentos sobre os imóveis dos institutos de pesquisa que constam no "Anexo II" do Projeto de Lei nº 328/2016, que "Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências", de autoria do Senhor Governador, que tramita nesta Casa em regime de urgência. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Massafera. Item 04 - Requerimento do Deputado Luiz Turco, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da "Renovação de Outorga do Sistema Cantareira". Solicita que sejam convidados o Senhor Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); o Senhor Ricardo Borsari, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); o Senhor Francisco Nascimento de Brito, Prefeito do município de Embu das Artes e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT); o Senhor Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito de Piracicaba e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PJC); e um representante do Ministério Público. Foi concedida vista ao Senhor Deputado Roberto Massafera. A seguir, o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos à Senhora Deputada Ana do Carmo, Vice-Presidente da Comissão, para proceder à deliberação do próximo item da pauta. Item 05 - Requerimento do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, com a participação dos órgãos competentes, para tratar sobre a poluição sonora causada pelas rotas aéreas no município de São Paulo, em especial nos bairros do Horto, Morumbi/Jardim Guedala e Moema. Aprovado o requerimento. Reassumindo a Presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Roberto Tripoli agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/08/2016.





Deputado Roberto Tripoli

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária