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Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - 18ª Legislatura

26/08/2015 - 1) deliberar sobre a pauta anexa; 2) ouvir o Senhor Secretário de Estado; e 3) tratar de assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Teonilio Barba. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Teonilio Barba, Roberto Morais, Ricardo Madalena, Márcio Camargo e Alexandre Pereira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Davi Zaia (membro substituto). Licenciado o Senhor Deputado Marcos Zerbini. Ausentes os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Teonilio Barba disse que a presente reunião tem como objetivo receber o Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Senhor José Luiz Ribeiro, em cumprimento do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário de Estado. O Senhor José Luiz Ribeiro agradeceu o convite e parabenizou os membros da Comissão. Disse que muitos dos Deputados que compõem o Colegiado são sindicalistas experientes e conhecem bem a realidade do trabalhador brasileiro. O Senhor Secretário compareceu à reunião com sua equipe técnica e optou por delegar à sua assessoria a exposição dos programas e problemas que hoje afrontam a pasta. O Senhor Helder Bovo, coordenador de operações, realizou breve apresentação e destacou que os servidores encaminhados pelas Prefeituras para as frentes de trabalho da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert) são sempre nomeados pelos Prefeitos, mas muitos não têm a devida qualificação, o que dificulta o trabalho da Secretaria. Ele também apresentou aos Senhores Deputados a necessidade do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Estado de São Paulo. O Senhor Pedro Nepumuceno Filho, chefe da coordenadoria de Políticas de Emprego e Renda, disse qualificação profissional, em momentos de crise econômica como a que atinge o país e o Estado, é a saída para reaproximar o trabalhador da vaga. O Senhor Marcos Wolff, coordenador de Políticas do Empreendedorismo e Banco do Povo Paulista, disse que o Banco do Povo liberou empréstimos no valor de 221 milhões de reais, com taxa de 0,35% ao mês, somente em 2014. Disse também que o maior problema do banco é a inadimplência e que o maior objetivo é alcançar o pequeno empreendedor. A Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Ramalho da Construção e Alexandre Pereira concordaram com a necessidade de o Estado investir mais recursos financeiros na qualificação do trabalhador, pois desta forma ele poderá ser melhor inserido no mercado de trabalho. O Senhor Secretário de Estado disse essa questão é importante, porém os recursos disponíveis para sua pasta são pequenos, a saber: 110 milhões, o segundo menor orçamento entre as Secretarias de Estado. Disse que São Paulo tem grande número de desempregados e prestar auxílio a todos que necessitam é o grande desafio da Secretaria. O Senhor Deputado Ramalho da Construção acrescentou que só na área da construção civil, o número de desempregados chega a quase 1,5 milhão de pessoas. O Senhor Deputado Roberto Morais parabenizou o Senhor Secretário de Estado e disse que se põe disposto a colaborar na sua gestão à frente da Secretaria de Governo. O Senhor Deputado Márcio Camargo apelou ao Senhor José Ribeiro para que intercedesse sobre a demissão de 800 funcionários da metalúrgica Delphi, situada em Cotia há 25 anos. Disse o Deputado que muitas famílias sofrem e que o trabalhador deve ser respeitado quando há mudança de grandes empresas de um lugar para outro. O Senhor Deputado Teonilio Barba disse que deveria haver um processo de transição para que o trabalhador não fosse prejudicado. O Senhor Secretário disse que tentou entrar em contato com a Empresa para negociar este caso, porém não obteve êxito. O Senhor Deputado Márcio Camargo sugeriu que a Comissão se manifestasse em favor daqueles trabalhadores, para que a Empresa fique em Cotia. O Senhor Presidente da Comissão manifestou apoio à proposta apresentada. O Senhor Deputado Teonilio Barba agradeceu a vinda do Secretário de Estado e disse que tem grande pauta para tratar com ele na defesa dos trabalhadores do setor privado, setor público, trabalhador urbano e trabalhador rural. O Senhor Secretário se manifestou favorável e disponível para a conversa. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário de Estado e de toda sua equipe e solicitou que a apresentação ficasse arquivada na secretaria da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02 de setembro de 2015.















Deputado Teonilio Barba

Presidente













Filipe L. Carriço

Secretário de Comissão