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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 17ª Legislatura

18/03/2014 - 1a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONGRESSO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e catorze, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Dilador Borges, Fernando Capez, Adilson Rossi, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Gilson de Souza, Welson Gasparini (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Olímpio Gomes, Jorge Caruso, Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 924/2013, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que Institui o procedimento de inserção nos Sistemas de Informação da Secretaria da Segurança Pública do Estado das medidas protetivas de urgência aplicadas pelo Poder Judiciário contra o agressor, previstas na Lei Federal 11.340/2006. Foi relator o Deputado Dilador Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.



Deputado Adilson Rossi

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário