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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 18ª Legislatura

28/11/2017 - 1- ouvir o Sr. José Renato Nalini, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações sobre o fechamento de quatro escolas na Região Metropolitana da Baixada Santista, sendo duas na cidade de Santos e duas na cidade do Guarujá; 2- deliberar sobre a pauta anexa; 3- e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Luiz Turco, Edmir Chedid, Junior Aprillanti, Davi Zaia, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Clélia Gomes e os Senhores Deputados Celino Cardoso e Jooji Hato, este licenciado por motivos médicos. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente comunicou haver recebido do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Sr. José Renato Nalini, ofício justificando sua ausência nesta reunião, para a qual fora convidado pela segunda vez, sob o argumento de que já houvera prestado contas à Comissão de Educação e Cultura, o que dispensaria a necessidade de novo comparecimento a esta Casa Legislativa. Diante disso, o Presidente pôs em discussão e votação a convocação do Secretário, pleito que restou rejeitado. Votaram pela impossibilidade de convocação a Deputada Marta Costa e os Deputados Junior Aprillanti, Helio Nishimoto, Márcio Camargo, Edmir Chedid e Davi Zaia. Votaram pela convocação os Deputados Carlos Neder, Luiz Turco e Paulo Correa Jr. Posteriormente, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do Deputado Roberto Engler, que cria a Aglomeração Urbana de Franca - AU-Franca. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, que proferiu voto favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Requerimento do Deputado Helio Nishimoto solicitando a realização de audiência pública para que seja ouvido o Sr. Celso Donizette Talamoni, Diretor Presidente do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo; o Sr. Luiz José Pedretti, Diretor Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A; o Sr. Vandelon Oliveira Gomes, Prefeito do Município de Salesópolis e a Comissão Especial da Câmara de Salesópolis, criada pela Resolução nº 480/2017, na pessoa de seu Presidente Vereador Nilson Satolu Imamura, sobre a divisa entre os Municípios de Salesópolis e Biritiba-Mirim. O Deputado Helio Nishimoto, autor da propositura, pediu a palavra para solicitar a retirada do nome do Sr. Luiz José Pedretti, Diretor Presidente da Empresa Paulista de Planejammento Metropolitano S/A. Aprovado o requerimento. Por fim, o Presidente leu o único item constante da pauta para ciência: Item 3 - Ofício encaminhado pelo Diretor Presidente da Associação dos Funcionários da Emplasa (AFE) solicitando junto à Comissão um espaço no sentido de iniciar um debate relativo à recente intenção manifestada pelo Governo do Estado de São Paulo de lhe retirar a atribuição de executar a Cartografia do Estado, o que, segundo ele, viria na contramão dos significativos investimentos realizados ao longo desses anos em hardware, software, redes, servidores e sistemas de compartilhamento de dados geoespaciais, visando à produção e disseminação de dados e informações de interesse comum. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Alessandra Verrone Chimelli, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, esta ata.







Deputado Paulo Correa Jr

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária