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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 18ª Legislatura

21/11/2017 - 1- ouvir o Sr. José Renato Nalini, Secretário de Educação do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações sobre o fechamento de quatro escolas na Região Metropolitana da Baixada Santista, sendo duas na cidade de Santos e duas na cidade do Guarujá; 2- deliberar sobre a pauta anexa; 3- e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão.

COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS



ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Luiz Turco, Junior Aprillanti, Davi Zaia, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Edmir Chedid e Jooji Hato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 197/2017, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que declara o Município de Sales Oliveira como "Capital da Palha" do Estado. Foi relator o Deputado Junior Aprillanti, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de Lei nº 703/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que declara Jaboticabal como "Capital do Amendoim" no Estado. Foi relator o Deputado Luiz Turco, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 2333/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que apresenta o pleito que recebeu do Vereador Paulo Sérgio Galtério, do município de Campinas, que, representando os moradores da Chácara Santa Clara do Lago, solicita a realização de escrutínio visando transferir a localidade de Monte Mor para Campinas. Aprovada a cota da relatora, propondo a suspensão do Processo, no aguardo da edição das leis a que se refere o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal de 1988, conforme já decidido em resposta a consulta formulada por esta Comissão por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 15, de 1996. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 390/2010, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Linha 1 - Prefeito Faria Lima" à Linha 1 da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Foi relator o Deputado Celino Cardoso, que proferiu voto favorável. O Deputado Coronel Telhada pediu a palavra e solicitou a realização de votação nominal, acatada pelo Presidente. Foram favoráveis ao voto do relator as Deputadas Clélia Gomes e Marta Costa e os Deputados Carlos Neder, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr. Foram contrários ao voto do relator os Deputados Coronel Telhada, Davi Zaia, Junior Aprillanti e Helio Nishimoto. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1262/2014, de autoria do Deputado Carlos Neder, que dá a denominação de "Estação Largo da Batata" à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ. Foi relatora a Deputada Clélia Gomes, que proferiu voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. O Deputado Coronel Telhada pediu mais uma vez a palavra e solicitou a realização de votação nominal, acatada pelo Presidente. Foram favoráveis ao voto do relator as Deputadas Clélia Gomes e Marta Costa e os Deputados Carlos Neder, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr. Foram contrários ao voto do relator os Deputados Coronel Telhada, Davi Zaia, Junior Aprillanti e Helio Nishimoto. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1388/2015, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Foi relator o Deputado Coronel Telhada, que proferiu voto contrário. O Deputado Coronel Telhada pediu mais uma vez a palavra e solicitou a realização de votação nominal, acatada pelo Presidente. Foram favoráveis ao voto do relator a Deputada Marta Costa e os Deputados Coronel Telhada, Davi Zaia, Junior Aprillanti e Helio Nishimoto. Foram contrários ao voto do relator a Deputada Clélia Gomes e os Deputados Carlos Neder, Márcio Camargo e Paulo Correa Jr. Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator contrário. Item 7 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga e Enio Tatto solicitando a realização de audiência pública para promover a discussão sobre a extensão da Linha 5-Lilás do Metrô até a extremidade da Região Sul do Município de São Paulo. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28 de novembro de 2017.







Deputado Paulo Correa Jr

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária