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Comissão de Saúde - 20ª Legislatura

27/08/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E DE TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e dezesseis minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Bruna Furlan. Presentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e os Senhores Deputados Itamar Borges, Oseias de Madureira (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Marcelo Aguiar (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Clarice Ganem e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dr. Elton, Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, a Senhora Presidente deu início à apreciação da pauta conforme segue: Item 1 - Projeto de lei nº 731/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, juntado o Projeto de Lei 468/2022, de autoria da Deputada Patrícia Gama, que Cria o Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose, no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável ao pl 731 de 2021 e favorável ao pl 468 de 2022. Em discussão, foi solicitada a retirada da pauta e, após concordância dos membros presentes, a Senhora Presidente assim procedeu. Item 2 - Projeto de lei nº 267/2023, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que Dispõe sobre o empréstimo, permuta, doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre o Estado, municípios e estabelecimentos de saúde. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Edna Macedo. Item 3 - Projeto de lei nº 639/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que Institui o mês "Maio Roxo", dedicado às ações de conscientização e defesa dos direitos dos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 863/2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, que Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa "Cuidar de quem cuida", por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1153/2023, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão, que Institui a Campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 1161/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Regulamenta sobre o direito à alimentação adequada dos usuários da rede pública de saúde que necessitam de nutrição enteral. Foi relator o Deputado Dr. Elton com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 1274/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Institui a Campanha Somos Raros. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 - Projeto de lei nº 1424/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Institui a política estadual de atenção à saúde aos portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e à Deputada Edna Macedo. Item 9 - Projeto de lei nº 1478/2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, que Autoriza o Poder Executivo a incluir o direito à micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de lei nº 1614/2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva e outros, que Institui o "Mês Maio Vermelho" de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 163/2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, que Institui o Programa de Atendimento Especializado em Doença de Parkinson. Foi relator o Deputado Valdomiro Lopes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 208/2025, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Aplaude o Hospital Unimed São Domingos (HUSD) pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população do noroeste paulista, em Catanduva. Foi relator o Deputado Valdomiro Lopes com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Requerimento para Deliberação: Item 13: Requerimento nº 1951/2025, de autoria da Dep. Dani Alonso, requer 'que seja apresentada Indicação ao Poder Executivo, por meio desta Comissão, sugerindo a adoção de providências urgentes para que seja incluído, na Tabela SUS Paulista, o pagamento complementar às entidades não governamentais que realizam a distribuição de próteses, órteses e demais equipamentos auxiliares de locomoção aos pacientes dependentes desses dispositivos, fornecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.'. Aprovado. Item 14: Requerimento nº 2563/2024, de autoria da Dep. Dani Alonso, requer 'que seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Secretário de Saúde a respeito das ações estratégicas de saúde mental desenvolvidas para apoiar pessoas viciadas em apostas eletrônicas, mais conhecidas por bets e o 'jogo do tigrinho' nos termos que especifica.'. Aprovado. Item 15: Requerimento nº 2883/2024, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, requer 'o convite ao Dr. Luiz Carlos Pereira Junior, diretor do Instituto de Infectologia Emílio Ribas e a Dra. Cláudia Melo, representante da Comissão Multidisciplinar do hospital com o objetivo de prestarem à Comissão de Saúde, informações sobre a reestruturação do Instituto e suas necessidades.'. Aprovado. Item 16: Requerimento nº 2884/2024, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, requer 'a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente para discutir o tema 'Modelo de Gestão na Saúde'. Aprovado. Item 17: nº 1710/2025, de autoria do Dep. Valdomiro Lopes, requer 'que a Comissão de Saúde oficie ao Senhor Secretário de Estado de Saúde, Dr. Eleuses Paiva, para que na próxima oitiva junto à Comissão, ele apresente também os planos da regionalização da saúde no Estado de São Paulo, elencando o que já foi executado e o que ainda será.'. Em discussão, foi solicitada a inclusão da Deputada Ana Perugini como coautora e, após concordância dos membros presentes, o item foi aprovado. Item 18: Requerimento nº 2209/2025, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, requer que 'seja realizado CONVITE à UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas para falar na Comissão de Saúde desta Casa de Leis sobre a autarquização de seus Hospitais.'. Em discussão, foi solicitado que o convite fosse estendido a entidades representativas dos trabalhadores e, após concordância dos membros presentes, o item foi aprovado. Item 19: Requerimento nº 2213/2025, de autoria da Deputada Bruna Furlan, requer que 'seja convidado a participar de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em data e horário a serem definidos oportunamente, o Dr. Esper Georges Kallás, diretor do Instituto Butantan, a fim de explanar sobre os avanços da instituição no desenvolvimento de vacinas e medicamentos e sobre novos projetos que incluem sua transformação em um complexo industrial para resposta rápida a novos vírus e bactérias.'. Aprovado. Item 20: Requerimento nº 2360/2025, de autoria da Deputada Bruna Furlan, requer que 'seja convidado a participar de reunião da Comissão, em data e horário a serem oportunamente definidos, o médico Diego Villa Clé, professor de Hematologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP) e coordenador do Núcleo de Terapia Avançada (Nutera), daquela instituição, a fim de explanar sobre as pesquisas que aquele centro vem realizando para o desenvolvimento de terapias inovadoras contra o câncer, especialmente com células CAR-T.'. Aprovado. Item 21: Requerimento nº 2370/2025, de autoria do Dep. Dr Elton, requer 'que a Comissão realize, em datas a serem oportunamente definidas, seminários na Assembleia Legislativa e nas áreas de abrangência das Delegacias Regionais da Associação Paulista de Medicina (APM), com o objetivo de discutir temas relacionados à Medicina e à saúde no Estado de São Paulo, com ênfase na qualidade e na interiorização do atendimento à população.'. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Bruna Furlan, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de dez de setembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputada Bruna Furlan

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário