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Comissão de Saúde - 20ª Legislatura

25/06/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DA COMISSÃO

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Bruna Furlan. Presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e os Senhores Deputados Dr. Elton, Oseias de Madureira, Valdomiro Lopes (membros efetivos), o Senhor Deputado Felipe Franco (membro substituto). Ausência justificada pelo Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Clarice Ganem e o Senhor Deputado Alex Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião e iniciou a apreciação da pauta conforme a seguir: Item 1 - Projeto de lei nº 371/2020, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª Idade, para pessoas idosas residentes em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 731/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, juntado o Projeto de Lei 468/2022, de autoria da Deputada Patrícia Gama, que Cria o Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose, no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável ao PL 731 de 2021 e favorável ao PL 468 de 2022. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e à Deputada Edna Macedo. Item 3 - Projeto de lei nº 25/2022, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Determina a realização do "Teste do Olhinho" em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Estado, visando o diagnóstico precoce do retinoblastoma. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 163/2022, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA (Análise Aplicada do Comportamento) para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública estadual de saúde, nos casos em que houver recomendação médica. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 302/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual. Foi relator o Deputado Dr. Elton com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 1274/2023, de autoria do Deputado Tomé Abduch, que Institui a Campanha Somos Raros. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Documento não deliberado. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 354/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que Denomina "Padre Haroldo Joseph Rahm" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Campinas. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 197/2024, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que Aplaude o exemplar Hospital do Rim pelo marco notável da realização de 20.000 transplantes de rim. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 200/2024, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Aplaude o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, pelos 80 anos de atuação em favor da saúde pública do povo paulista, bem como por sua contribuição à pesquisa científica no Estado. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 530/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude o Dr. Welder Fonseca do Nascimento, médico vascular, e toda a equipe do Conjunto Hospitalar de Sorocaba - CHS, pelo trabalho em prol da saúde pública. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Requerimentos para Deliberação: Item 11: nº 1333/2024, de autoria do Dep. Vitão do Cachorrão, requer 'que a Comissão de Saúde promova uma Audiência Pública, com a participação da Associação Brasileira de Miastenia (Abrami), para debater questões acerca dessa moléstia, que é considerada uma doença rara, crônica, sem cura, caracterizada por fadiga rápida e severa dos músculos voluntários.'. Aprovado. Item 12: nº 1709/2024, de autoria do Dep. Dr. Elton, requer 'Audiência Pública - para debater 'a Incorporação do Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose, para pessoas com diabetes tipo 1 no SUS, na esfera estadual'. Aprovado. Item 13: Requerimento 2564/2024, de autoria da Dep. Dani Alonso, requer 'convite ao Dr. Rodrigo Machado, psiquiatra do Programa de Transtornos do Impulso do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas (HC), em data a ser agendada, a fim de explanar sobre os impactos na saúde mental causados pelo jogo de azar on-line.'. Aprovado. Item 14: 2455/2024, de autoria do Dep. Luiz Claudio Marcolino, requer ' que a Comissão de Saúde requeira junto a Secretaria de Estado da Saúde, o novo modelo de convocação pública de Organizações Sociais de Saúde adotado pela Pasta'. Aprovado. Item 15: nº 2731/2024, de autoria do Deputado Dr. Elton, requer 'a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser aprovada por essa Comissão, a realizar-se no dia 21/11/2024 (quinta-feira), podendo ser entre às 10h00hs às 15:00h, no Auditório Teotônio Vilela, para discutir a incorporação do Sistema de Monitoramento Contínuo de Glicose para pessoas com diabetes tipo 1 no SUS, na esfera estadual.'. Retirado de pauta pelo proponente. Item 16: nº 2910/2024, de autoria da Deputada Bruna Furlan, requer 'que seja convidado a participar de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Dr. Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina, a fim de explanar sobre o tema ¿Medicina e Saúde no Estado de São Paulo: carreira médica e a interiorização no atendimento da população.'. Aprovado Item 17: nº 1359/2025, de Autoria da Dep. Bruna Furlan, requer 'que sejam realizadas, durante o período compreendido entre o segundo semestre de 2025 e o primeiro semestre de 2026, em datas e horários a serem oportunamente definidos, audiências públicas nos municípios - sedes dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) I, II, III, VIII IX, X, XV e XVI, respectivamente São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba, a fim de se traçar um diagnóstico do sistema de saúde nessas localidades.'. Em discussão, foram incluídas ao requerimento as DRS VI (Bauru) e XVII (Taubaté) e o mesmo foi aprovado. A seguir, foi dada ciência dos seguintes documentos recebidos pela Comissão: Item 01 - Denúncia Fale Conosco nº 18179, encaminhada por e-mail em 26/09/2024; Item 02 - Denúncia Fale Conosco nº 19147, encaminhada por e-mail em 26/09/2024; Item 03 - Ofício Externo MPSP 31/2025, indeferimento de representação 'CPI Santas Casas'; Item 04 - Denúncia nº 20974, encaminhada pela ouvidoria ALESP. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Bruna Furlan, teceu palavras de agradecimento aos presentes e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco.



Deputada Bruna Furlan

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário