14/05/2024 - APRECIAR PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DESTA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputada Bruna Furlan. Presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo, Clarice Ganem e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira e Dr. Elton. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que torna obrigatória a disponibilização do telefone e endereço do Plantão Judiciário mais próximo das unidades de emergências das Unidades de Saúde públicas e privadas. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 643/2018, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística" no Estado. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 1332/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que institui a Campanha Água Mais Vida. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 109/2020, de autoria do Deputado Professor Kenny, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Santos. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 534/2020, de autoria da Deputada Beth Sahão, que institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável. Fizeram uso da palavra a Deputada Beth Sahão e o Deputado Oseias de Madureira. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 56/2021, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, que assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 79/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que garante atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Concedida vista a Deputada Beth Sahão. Item 8 - Projeto de lei nº 533/2021, de autoria da Deputada Adriana Borgo, que estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino. Item 9 - Projeto de lei nº 564/2021, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros, que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 677/2021, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 230/2022, de autoria do Deputado Thiago Auricchio e outros, que institui a Campanha Tulipa Vermelha, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Doença de Parkinson. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 83/2023, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que institui o "Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose". Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 13 - Projeto de lei nº 544/2023, de autoria do Deputado Major Mecca, que estabelece Programa de Intervenções Assistidas com Equinos. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Dani Alonso. Item 14 - Projeto de lei nº 559/2023, de autoria do Deputado Dirceu Dalben, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa DOE VIDA. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 570/2023, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que institui a Campanha Março Amarelo e Lilás, dedicada a ações de prevenção à endometriose e ao câncer do colo do útero. Foi relatora a Deputada Solange Freitas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 - Projeto de lei nº 868/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, que assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia ao portadores de Diabetes Tipo I. Foi relatora a Deputada Edna Macedo com voto favorável com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 17 - Projeto de lei nº 1166/2023, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que regulamenta sobre o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética e estabelece prazo para seu atendimento. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 1201/2023, de autoria da Deputada Edna Macedo e outros, que institui a Semana Estadual do "Não te julgo, te ajudo", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1165/2019, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, que institui o "Dia das Comunidades Terapêuticas". Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Dani Alonso. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 648/2023, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que denomina "José Cutrale Junior" o Hospital Regional de Bebedouro, naquele Município. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 723/2023, de autoria da Deputada Marina Helou, que institui o "Dia Estadual da Prematuridade", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Foi relatora a Deputada Clarice Ganem com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1482/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, que denomina "Eugênio Rocha Mendes de Oliveira" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Moção nº 101/2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, que aplaude a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela Câmara dos Deputados. Foi relator o Deputado Oseias de Madureira com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Moção nº 116/2023, de autoria do Deputado Ricardo França e outros, que aplaude o Hospital Augusto de Oliveira Camargo - HAOC pelos 90 anos de atuação filantrópica à serviço do atendimento à saúde do povo indaiatubano. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Ofício para Deliberação: Item 25: Ofício GS 859-2024, recebido da Secretaria Estadual de Saúde, que solicita a indicação de 2 representantes da Comissão de Saúde, para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das OSS, em conformidade com os §§ 2º e 3º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que necessitam ser preenchidas em virtude de renúncia dos membros anteriores. A indicação precisará ser acompanhada de uma cópia simples do documento de identificação e currículo. Foram indicados por unanimidade os Deputados Oseias de Madureira e Luis Claudio Marcolino. Requerimentos para Deliberação: Item 26: Requerimento nº 2020, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou e do Deputado Enio Tatto. Requer a realização de audiência pública, a ser aprovada pelas Comissões de Educação e Cultura e Saúde, em data a ser oportunamente definida, para discutir o Projeto de Lei nº 996/2023, que dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares do Estado de São Paulo, da comercialização e da distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas. Requer, ainda, que as seguintes pessoas sejam convidadas a participar do debate: Dr. Bruno Halpern, Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica- Abeso; Dra. Maria Edna de Melo, Coordenadora da Liga de Obesidade Infantil do HCFMUSP; Dr. Paulo Miranda: Presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia- SBEM; Laís Amaral, Coordenadora do Programa de Alimentos do IDEC; Dr. Eleuses Paiva, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo (ou quem o represente); Renato Feder: Secretário de Educação do Estado de São Paulo (ou quem o represente). Item 27: Requerimento nº 2187, de 2023, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Requer a realização de audiência pública, em dia a ser definido, para discutir as dificuldades de acesso, diagnóstico e tratamento adequado da dermatite atópica no SUS, na esfera estadual. Requer, ainda, sejam convidados a participar do debate os seguintes nomes: Dra. Flavia Ravelli, da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) - Regional São Paulo; Vanessa Pirolo, da Associação Botucatuense de Assistência ao Diabético (ABAD) e Coalizão Vozes do Advocacy; Cristina Laczynski, da Faculdade de Medicina do ABC; Edvaldo Apolinário e Tatiara Trídico, da Sempre Amigos; Gustavo San Martin, da Crônicos do Dia a Dia (CDD); Dr. Eleuses Paiva, Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; e Daniel Buffone, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Aprovado. Item 28: Requerimento nº 2188, de 2023, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary. Requer o convite ao Sr. Alexandre Gonçalves e à Sra. Dra. Rosa Alencar Souza, diretor e diretora-adjunta, respectivamente, do Centro de Referencia e Treinamento DST/AIDS - SP (CRT), e do Sr. Rodrigo Pinheiro, presidente do FOAESP-Fórum das Ong/Aids do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar à Comissão de Saúde informações sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Programa Estadual DST/AIDS. Aprovado. Item 29: Requerimento nº 2283, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi. Requer, nos termos regimentais, que seja convocado o Senhor Cláudio Amatte, Presidente da Beneficência Portuguesa de Campinas, para prestar esclarecimentos referentes à ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público local quanto aos contratos com a mesma finalidade de prestação de serviços de consultoria para a obtenção de benefícios tributários. Aprovado. Item 30: Requerimento nº 2918, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges. Requer o encaminhamento de ofício ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, cumprimentando-os pelas ações recentes em prol da melhoria do sistema de saúde no Estado, que demonstram um compromisso efetivo com a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, e solicitando a manutenção das subvenções aos Hospitais Filantrópicos e às Santas Casas no contexto do programa Tabela SUS Paulista. Aprovado. Item 31: Requerimento nº 2919, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges. Requer o encaminhamento de ofício ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, cumprimentando-os pelas ações recentes em prol da melhoria do sistema de saúde no Estado, que demonstram um compromisso efetivo com a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde, e solicitando: 1. Que a regionalização mantenha o acesso aos recursos de saúde para a população mesmo que eles estejam localizados fora do raio regional de atendimento, sempre que essas unidades tenham capacidade de realizar os procedimentos necessários; 2. Que a regionalização não signifique fechamento de unidades, nem mesmo encerramento de serviços que hoje são prestados à população, pelo contrário, que novas unidades e serviços possam estar à disposição. Aprovado. Item 32: Requerimento nº 386 de 2024. de autoria da Dep. Dani Alonso, requer 'nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater e avaliar a situação atual do sistema de saúde da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e, de modo especial, dos planos de saúde oferecidos aos policiais militares paulistas.' Aprovado. Item 33: Requerimento nº 679 de 2024, de autoria da Dep. Dani Alonso, requer 'que esta Comissão oficie o Senhor Secretário de Estado da Saúde solicitando o apoio necessário para aquisição de um novo aparelho de tomografia para o AME de Botucatu, visando atender as demandas das regiões de Jaú e do Polo Cuesta, que juntas somam 25 (vinte e cinco) municípios.' Aprovado. Item 34: Requerimento nº 687 de 2024, de autoria do Dep. Barros Munhoz, requer 'que sejam convidados a participar de reunião dessa Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em data oportuna, os senhores. Dr. Antônio José de Almeida Meirelles e Dr. Oswaldo Grassiotto, respectivamente Reitor e Diretor Executivo da Área de Saúde da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a fim de explanarem sobre a realidade econômicofinanceira do Hospital de Clínicas da Unicamp.' Aprovado. Item 35: Requerimento nº 805 de 2024, de autoria da Dep. Beth Sahão, requer 'que seja realizada uma Audiência Pública sobre a epidemia de Dengue em Catanduva e região, para discutir medidas de prevenção e cuidados adotados às pessoas infectadas pelo vírus transmitido pelo mosquito aedes aegypti.' Aprovado. Item 36: Requerimento nº 851 de 2024, de autoria da Dep. Bruna Furlan, requer 'a realização de Audiência Pública sobre o tema ¿Doença de Alzheimer¿, convidando-se a participar o Dr. Rodrigo Rizek Schultz, presidente da Associação Brasileira de Alzheimer; a Sra. Elaine Mateus, presidente da Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (Febraz); o Dr. Jerson Laks, diretor científico da Associação Brasileira de Alzheimer; a Dra. Celene Queiroz Pinheiro de Oliveira, diretora da ABRAz regional São Paulo; o Dr. Lucas Mella, coordenador do Serviço de Psiquiatria Geriátrica e Neuropsiquiatria do Hospital de Clínicas da UNICAMP; o Dr. Fábio Porto, neurologista, doutor em Neurologia Cognitiva e do Comportamento pela Universidade de São Paulo (USP), e a Sra. Maria Aparecida Guimarães, vice-presidente da Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes (APAZ), além de outros especialistas no assunto'. Aprovado. Item 37: Requerimento nº 853 de 2024, de autoria da Deputada Bruna Furlan, requer para que nos termos regimentais 'seja realizada Audiência Pública nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em data e horário a serem oportunamente definidos, sobre o tema ¿Santas Casas¿. Situação atual, perspectiva e desafios, convidando-se a participar o sr. Mirócles Campos Véras Neto, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); o sr. Edson Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (FEHOSP); o Dr. Anis Ghattás Mitri Filho, presidente da Santa Casa de Chavantes; um especialista em Gestão de Saúde e um representante da Secretaria Estadual de Saúde.' Aprovado. Item 38: Requerimento nº 855 de 2024 de autoria da Deputada Bruna Furlan, requerendo, nos termos regimentais, 'que seja realizada Audiência Pública nesta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em data e horário a serem oportunamente definidos, sobre o tema ¿Doenças raras¿, convidando-se a participar a Dra. Carmella Grindler, representante da Secretaria Estadual da Saúde; a Dra. Vanessa Romanelli, pesquisadora do Instituto Jô Clemente; o Prof. Dr. Charles Schmidt, do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o Dr. Gil Guerra Junior, coordenador do Serviço de Atendimento de Doenças Raras no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o Sr. Antoine Daher, presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras; a sra. Maria Silveira, presidente do Instituto Vidas Raras, de Guarulhos; a sra. Ellen Sharkany Simões, presidente da Associação Atípicos do Brasil e membro da Comissão de Doenças Raras da Cidade de São Paulo; a Dra. Renata Flores Tibyriçá, defensora pública do Estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, e outros especialistas no assunto.' Aprovado. Itens para Ciência: 01 - Ofício SindSaúde, Nº 44/2024, encaminhado por e-mail em 13/03/2024. 02 - Ofício Secretaria de Estado de Sáude, Nº GS 420/2024, encaminhado por e-mail em 25/03/2024. 03 - Ofício Secretaria de Estado de Saúde Nº GS 859/2024, encaminhado por e-mail em 17/04/20224. 04 - Ofício CONDEPE, Nº 022/2024, encaminhado por e-mail em 22/04/2024. 05- Ofício da Câmara Municipal de Mauá com cópia do requerimento Nº 949 / 2024 solicitando estudos visando à instalação de Unidade de Farmácia de Alto custo no município de Mauá.. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/06/2024. Deputada Bruna Furlan Presidente Angela Nakamura Secretária