26/02/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilmar Gimenes, Hélio Nishimoto, Carlos Neder, Marcos Martins, Edmir Chedid, Doutor Ulysses, Julio Cesar (membros efetivos) e o Senhor Deputado Wellington Moura (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Itamar Borges. Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, os Senhores Deputados Geraldo Cruz e Cassio Navarro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de deliberar sobre itens constantes da pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Wellington Moura propôs a inversão da ordem do dia, de forma que o item 1 passasse a configurar como último item da pauta. Havendo a concordância de todos, o Senhor Presidente passou a leitura dos demais itens da Ordem do Dia: Item 2 da pauta - Projeto de lei nº 1052/2017, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Determina que todos os banheiros públicos situados em aeroportos, rodoviárias e afins devem instalar kits ou sistemas que possibilitem o descarte de lixo cortante. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 da pauta - Projeto de lei nº 48/2018, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Autoriza o Poder Executivo a criar as "Farmácias Vivas". Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Wellington Moura. Item 4 da pauta - Projeto de lei nº 54/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Aniridia no âmbito do Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 da pauta - Projeto de lei nº 60/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Capgras", no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 da pauta - Projeto de lei nº 69/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Cria o Programa de Prevenção à Doença de Alexander, no Estado. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Hélio Nishimoto. Item 7 da pauta - Projeto de lei nº 168/2018, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 8 da pauta (CONCLUSIVA) - Moção nº 61/2018, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Apela à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, à Confederação Nacional das Empresas de Seguros - CNseg e à Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde a fim de que tratativas sejam iniciadas visando a que sejam incluídos e cobertos pelos planos de saúde os procedimentos da Odontogeriatria para pacientes idosos que estejam internados, inclusive em Unidades de Terapia Intensiva - UTIs. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator, favorável. Item 09 da pauta: Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Carlos Neder, Edmir Chedid, Hélio Nishimoto e Marcos Martins que requerem que seja convocada a Dra. Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE; bem como todos os membros da diretoria do IAMSPE: Dra. Vera Lúcia Guerrera, Diretora Administrativa; Dra. Maria Ângela de Souza, Diretora do Centro de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa; Dr. Antônio Jayme Paiva Ribeiro, Diretor do Departamento de Convênios; Dra. Miriam Matsura Shirassu, Diretora do Prevenir; e Dra. Katia Antunes, Diretora do Hospital do Servidor Público Estadual, ou aqueles que os sucederem na função, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa Qualicorp, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, e outros assuntos afetos à administração da autarquia. Foi concedida vista ao Deputado Gilmar Gimenes. Item 10 da pauta: Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que requer a convocação do Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Estado - IAMSPE, ou aquele que responda pela função, e do Presidente do Conselho Administrativo da empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, para que esclareçam sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados entre o IAMSPE e a empresa, objeto de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual. Foi concedida vista ao Deputado Gilmar Gimenes. Ato contínuo, passou-se à deliberação do item 1 da pauta: Projeto de lei nº 1028/2017, de autoria do Deputado Junior Aprillanti, que "Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e correlatos por servidores públicos e privados em hospitais e demais congêneres no Estado". Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. O Deputado Hélio Nishimoto apresentou voto em separado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Carlos Neder, Wellington Moura, Marcos Martins, Hélio Nishimoto e Júlio César. Em votação nominal, por unanimidade dos Senhores Deputados, foi aprovado como parecer o voto do relator, contrário ao projeto. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlos Neder consultou acerca do convite ao representante da FURP. O Senhor Presidente passou a ler ofício recebido daquela Fundação, informando que fora nomeado novo Superintendente o Sr. Afonso Celso de Barros Santos. O Senhor Deputado Carlos Neder sugeriu então que fosse convocado o novo Superintendente, e que o anterior, Sr. Durval de Moraes Junior, fosse convidado a participar de reunião da Comissão. O Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, nos termos regimentais, convocou reunião para um minuto após o término da presente para deliberar sobre o assunto. Passou-se aos itens constantes na pauta para ciência: Item 11: Divisão de Proposições Legislativa da Assembleia Legislativa encaminha, para apreciação da Comissão de Saúde, minuta de INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que determine à Secretaria da Saúde a ampliação da cota destinada ao hemonúcleo de Sorocaba para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - Redome, conforme requerimento deliberado e aprovado por esta Comissão em 04 de dezembro 2018. Item 12: Câmara Municipal de Osasco encaminha ofício referente ao aumento do número de óbitos no Hospital Regional de Osasco. (Ofício nº 018/2019). Item 13: Câmara municipal de Araraquara encaminha ofício solicitando providências para melhora no serviço da Central de Regulação de Oferta de Serviço da Saúde - CROSS. (Ofício EX nº 237/2019). Item 14: Câmara Municipal de Rio Claro encaminha requerimento para que o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, empreenda esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para estender durante os sábados o funcionamento do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Rio Claro. (Ofício Requerimento nº 114/2018). Item 15: Câmara Municipal de Marília encaminha Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins (PRB), que pretende alterar a Lei nº 5.991/1973, a fim de autorizar supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição médica. (Ofício Nº 5434). Item 16: Vereador Ricardo Manoel de Almeida da Câmara Municipal de Mauá encaminha solicitação ao Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Senhor Deputado Edmir Chedid, para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo sobre possível 'estadualização' do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini no Município de Mauá - SP. (Of. GVRMA 027/2019). Item 17: Senhora Andreia Margarete Barbosa encaminha carta e documentos relatando a dificuldade em obter cirurgia ortopédica e solicita a possibilidade de realizar intervenção cirúrgica no Hospital das Clínicas da Capital de São Paulo. Item 18: Senhora Andreia Margarete Barbosa encaminha carta e documentos relatando dificuldade em agendar consulta pela Central de Regulação de Oferta de Serviços da Saúde (CROSS) e solicita agendamento de consulta médica de neurologia no Hospital das Clínicas de São Paulo. Finalizada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, convidou o Presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Iamspe, Sr. Guilherme Nascimento, para compor a Mesa dos trabalhos, e concedeu-lhe a palavra. O Sr. Guilherme fez algumas considerações sobre o PLC 52/2019, que "Transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE em autarquia de regime especial e dá providências correlatas", tramitando nesta Casa de Leis, e afirmou que a CCM tem feito tratativas com os Deputados e com a liderança de governo, apresentando sugestões de emendas a serem propostas ao referido PLC. Os Deputados Carlos Neder e Edmir Chedid teceram comentários sobre o tema; o Deputado Carlos Neder sugeriu a constituição de subcomissão para tratar do tema na próxima legislatura. Nada mais havendo a tratar, antes de encerrar a reunião, o Senhor Presidente convocou reunião extraordinária da Comissão para um minuto após o término da presente, com a finalidade de deliberar sobre requerimento de autoria dos Deputados Carlos Neder, Marcos Martins e Dr. Ulysses, para que seja convocado o Superintendente da FURP, Sr. Afonso Celso de Barros Santos. Em seguida, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/02/2019. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária