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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

23/10/2013 - 12ª extra - PLC 35-13

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Orlando Bolçone. Presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Cauê Macris, Estevam Galvão, Orlando Bolçone (membros efetivos), o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membro substituto), a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Vitor Sapienza e Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à deliberação do item único da pauta, Projeto de lei Complementar nº 35/2013, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.015, de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29-10-2013.





Deputado Orlando Bolçone

Presidente





Sonia Maria Oliveira

Analista Legislativo - Secretária