26/06/2024 - APRECIAR PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar, Paulo Mansur e Rafael Saraiva (membros substitutos); a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação das proposituras: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 7/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas e outros, que Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 605/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Institui Política de prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas estaduais de ensino fundamental, médio e técnico. Foi relator o Deputado Ricardo França, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 721/2023, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Altera a Lei nº 11.331 de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 868/2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, que Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia ao portadores de Diabetes Tipo I. Foi relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 964/2023, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Fixa novo prazo para inscrição de servidores do IAMSPE. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na 12ª Reunião Extraordinária, em 26/06/2024, às 23h40. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária