26/06/2024 - PL 302/24 (LDO)
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Barros Munhoz, Gilmaci Santos (membros efetivos) e o Senhor Deputado Dr. Eduardo Nóbrega (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 302/2024, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. Foi relator o Deputado Barros Munhoz; o Deputado Alex Madureira com voto propondo redação final e com voto favorável ao projeto de lei nº 302/2024; favorável à mensagem aditiva do senhor governador; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 146, 213, 255, 256, 357, 385, 402, 466, 467, 468, 469, 470, 486, 487, 488, 489, 496, 500, 501, 502, 503, 504, 609, 610, 611, 612, 613, 781, 797, 800, 801, 1043, 1135, 1192, 1455, 1468 e 1532, na forma da subemenda ¿a¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 1065 e 1100, na forma da subemenda "b" ora apresentada; favorável às emendas de nº 386, 862 e 925, na forma da subemenda ¿c¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 281 e 986, na forma da subemenda ¿d¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 762, 155, 373, 387, 784 e 1161, na forma da subemenda ¿e¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 33, 36, 100, 102, 135, 275, 374, 388, 409, 493, 646, 667, 722, 870, 871, 872, 1047, 1062, 1094, 1223, 1224, 1225, 1464, 1486 e 1623, na forma da subemenda ¿f¿ ora apresentada. favorável às emendas de nº 156, 329, 389, 410, 903, 904, 905 e 1493, na forma da subemenda ¿g¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 322 e 931, na forma da subemenda ¿h¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 390, 158 e 1046, na forma da subemenda ¿i¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 159 e 391, na forma da subemenda ¿j¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 136, 252, 266, 392, 399, 401, 623, 796, 812, 818, 937, 1134, 1211, 1215 e 1497, na forma da subemenda ¿k¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 19, 165, 253, 254, 384, 394, 429, 549, 624, 625, 798, 799, 802, 878, 939, 989, 1193, 1212, 1226, 1288, 1458, 1465 e 1495, na forma da subemenda ¿l¿ ora apresentada; favorável às emendas de nº 474, 1234, 475, 1028, 1143, 1025, 1233, 1020, 1198, 1021, 995, 1196, 271, 342, 343, 347, 579, 476, 998, 1165, 108, 1252, 282, 1236, 1515, 334, 960, 1003, 1156, 1476, 337, 961, 1023, 1170, 1171, 46, 336, 962, 1024, 1091, 1157, 1172, 1173, 1255, 45, 270, 273, 727, 963, 1004, 1175, 1477, 1633, 965, 1254, 117, 353, 482, 1130, 1201, 1285, 1286, 1509, 354, 477, 730, 1002, 478, 111, 131, 132, 581, 714, 1022, 1469, 1629, 1631, 1632, 112, 582, 724, 1466, 1506, 1507, 1508, 757, 774, 1123, 1531, 138, 587, 985, 1256, 141, 1242, 115, 143, 341, 346, 728, 970, 1243, 1244, 1257, 116, 723 e 981, na forma da subemenda ¿m¿ ora apresentada; e contrário às demais emendas. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável ao projeto, à emenda a, às emendas 83, 600, 821, 835, 850, 851 e, 760,762, 766, 777,778, 780, 782, 787,791, 794, 795, 796, 804,805, 806, 810, 812, 813, 814, 817, 818, 823, 824, 830, 832, 833, 837, 838,839, 843, 844, 845,847, 849, 852, 855, 856, 858, 860, 861,862,865, 865,871, 877, 879, 880, 881, 882, 883, 888,889,891,892,893, 896, 899, 901,902,904,908, 909,910, 911,912, 913,914,915,927, 931,938, 939, 953, 978, 990, 991 e 1017. O Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou voto em separado, favorável ao projeto, à emenda a, às emendas 83, 600, 821, 835, 850, 851 e, 760,762, 766, 777,778, 780, 782, 787,791, 794, 795, 796, 804,805, 806, 810, 812, 813, 814, 817, 818, 823, 824, 830, 832, 833, 837, 838,839, 843, 844, 845,847, 849, 852, 855, 856, 858, 860, 861,862,865, 865,871, 877, 879, 880, 881, 882, 883, 888,889,891,892,893, 896, 899, 901,902,904,908, 909,910, 911,912, 913,914,915,927, 931,938, 939, 953, 978, 990, 991 e 1017. O presidente, Deputado Gilmaci Santos suspendeu por 10 minutos. Reaberta a reunião e constatado quórum regimental, decidiu-se por suspender os trabalhos até às 14:30. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado quorum regimental com a Deputada Fabiana Bolsonaro e os Deputados Ricardo França, Oseias de Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Barros Munhoz. O Relator Deputado Barros Munhoz fez uma pequena explanação de seu relatório, momento em que o Deputado Alex de Madureira fez-se presente. Em discussão, o Deputado Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto fizeram uso da palavra. Em votação, votaram favoravelmente ao voto do relator a Deputada Fabiana Bolsonaro e os Deputados Alex de Madureira, Barros Munhoz, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira. Com o voto em separado, votaram os Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino. Aprovado como parecer o voto do relator. Voto do Relator, Deputado Barros Munhoz ao PL 302/2024: Favorável ao Projeto de lei nº 302/2024; à Mensagem Aditiva do Senhor Governador; às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 146, 213, 255, 256, 357, 385, 402, 466, 467, 468, 469, 470, 486, 487, 488, 489, 496, 500, 501, 502, 503, 504, 609, 610, 611, 612, 613, 781, 797, 800, 801, 1043, 1135, 1192, 1455, 1468 e 1532, na forma da Subemenda 'A' ora apresentada; às emendas de nº 1065 e 1100, na forma da Subemenda 'B' ora apresentada; às emendas de nº 386, 862 e 925, na forma da Subemenda 'C' ora apresentada; às emendas de nº 281 e 986, na forma da Subemenda 'D' ora apresentada; às emendas de nº 762, 155, 373, 387, 784 e 1161, na forma da Subemenda 'E' ora apresentada; às emendas de nº 33, 36, 100, 102, 135, 275, 374, 388, 409, 493, 646, 667, 722, 870, 871, 872, 1047, 1062, 1094, 1223, 1224, 1225, 1464, 1486 e 1623, na forma da Subemenda 'F' ora apresentada, às emendas de nº 390, 158 e 1046, na forma da Subemenda 'G' ora apresentada; às emendas de nº 159 e 391, na forma da Subemenda 'H' ora apresentada; às emendas de nº 252, 266, 392, 623, 796, 812, 818, 937, 1134, 1211, 1215 e 1497, na forma da Subemenda 'I' ora apresentada; às emendas de nº 19, 165, 253, 254, 384, 394, 429, 549, 624, 625, 798, 799, 802, 878, 939, 989, 1193, 1212, 1226, 1288, 1458, 1465 e 1495, na forma da Subemenda 'J' ora apresentada; às emendas de nº 474, 1234, 475, 1028, 1143, 1025, 1233, 1020, 1198, 1021, 995, 1196, 271, 342, 343, 347, 579, 476, 998, 1165, 108, 1252, 282, 1236, 1515, 334, 960, 1003, 1156, 1476, 337, 961, 1023, 1170, 1171, 46, 336, 962, 1024, 1091, 1157, 1172, 1173, 1255, 45, 270, 273, 727, 963, 1004, 1175, 1477, 1633, 965, 1254, 117, 353, 482, 1130, 1201, 1285, 1286, 1509, 354, 477, 730, 1002, 478, 111, 131, 132, 581, 714, 1022, 1469, 1629, 1631, 1632, 112, 582, 724, 1466, 1506, 1507, 1508, 757, 774, 1123, 1531, 138, 587, 985, 1256, 141, 1242, 115, 143, 341, 346, 728, 970, 1243, 1244, 1257, 116, 723 e 981, na forma da Subemenda 'K' ora apresentada e contrário às demais emendas . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/06/24 às 20:15. Deputado Gilmaci Santos Presidente Angela Nakamura Secretária