27/02/2024 - PL 447/2021 E 454/2022
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do Projeto de lei nº 447/2021, de autoria dos Deputados Delegado Olim e Carlão Pignatari, que 'Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.'. Foi designado relator o Deputado Oseias de Madureira, com voto favorável ao projeto na forma do Substitutivo nº 2 ora apresentado e contrário ao Substitutivo nº 01 apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Aprovado como parecer o voto do relator. Registraram voto contrário ao voto do Relator os Senhores Deputados Enio Tatto e Paulo Fiorilo. Em seguida, foi deliberado o Projeto de lei nº 454/2022, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que 'Institui o mês "Julho Dourado", dedicado às ações de saúde animal e prevenção de zoonoses.'. Foi designado relator o Deputado Ricardo França, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/02/2024. Deputado Gilmaci Santos Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária