13/12/2023 - O RGL 11443/23, QUE TRATA DO BALANÇO GERAL DO ESTADO ACOMPANHADO DO RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E PL 1449/2023, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Ricardo França, Oseias de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Carlos Cezar e Rafael Saraiva (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Itamar Borges. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1449/2023, de autoria do Sr. Governador, que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto favorável ao projeto de lei nº 1.449, de 2023; favorável às emendas a e b ora apresentadas; favorável às subemendas a a n ora apresentadas; contrário às demais emendas. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, favorável ao projeto de lei 1449/2023; favorável às emendas números 22.096, 22.101, 22.304 a 22.327 (das audiências públicas do orçamento); favorável às emendas h, d, a, e, f, g; favorável às emendas 22.121, 22.097, 22.098, 22.014, 22.106, 22.107, 22.111 e 22.118. O Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou voto em separado, favorável ao projeto de lei 1449/2023; favorável às emendas números 22.096, 22.101, 22.304 a 22.327 (das audiências públicas do orçamento); favorável às emendas h, d, a, e, f, g; favorável às emendas 22.121, 22.097, 22.098, 22.014, 22.106, 22.107, 22.111 e 22.118. . Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 11443/2023, de interesse do GOVERNADOR DO ESTADO, que Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2022. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto propondo pdl, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo senhor chefe do poder executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta assembleia legislativa. O Deputado Enio Tatto apresentou voto em separado, propondo pdl, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo senhor chefe do poder executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022 O Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou voto em separado, propondo pdl, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo senhor chefe do poder executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022 . Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2023. Deputado Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária