19/06/2024 - PL 762/2023, PL 1046/2023 E PL 1201/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Rogério Santos, Dr. Eduardo Nóbrega (membros substitutos) e o Senhor Deputado Milton Leite Filho (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 762/2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, que institui o "Dia do Cão Policial". Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. O Deputado Reis fez uso da palavra. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 1046/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a implantar faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas do Estado. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1201/2023, de autoria da Deputada Edna Macedo e outros, que institui a Semana Estadual do "Não te julgo, te ajudo", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2024. Deputado Gilmaci Santos Presidente Angela Nakamura Secretária