24/04/2024 - PL 1611/2023
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Ricardo França (membros efetivos); os Senhores Deputados Carlos Cezar e Barros Munhoz (membros substitutos) e o Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo (membro substituto eventual). Presentes também, os Senhores Deputados Romulo Fernandes e Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei nº 1611/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, que Institui o "Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi designado relator o Deputado Dr. Jorge do Carmo, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Aprovado como parecer o voto do relator. Usaram a palavra para enaltecer a propositura e parabenizar a autora, Deputada Ediane Maria, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Dr. Jorge do Carmo e Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/05/2024. Deputado Gilmaci Santos Presidente Angela Nakamura Secretária