19/06/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9/2023
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e vinte minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Professora Bebel (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Altair Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Após votação, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a mesma considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 9/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável à pec e contrário à emenda nº 1. A Deputada Professora Bebel apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1 O Deputado Reis apresentou voto em separado, contrário a pec e contrário à emenda nº 1. Foi retomada a leitura do voto em separado do Deputado Reis a partir do ponto em que havia parado na reunião anterior. Havendo acordo entre os membros presentes, a reunião foi encerrada. Documento não deliberado. Portanto, devido ao acordo realizado, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/06/2024. Deputado Thiago Auricchio Presidente Danyelle dos Santos Lucchese Secretária