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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

10/08/2021 - DELIBERAR SOBRE PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quinze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Alex de Madureira (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emidio de Souza, Daniel Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 624/2020, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, que Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável ao projeto e às emendas A, B, C e D ora apresentadas. Aprovado como parecer o voto do relator e registrado o voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/08/2021.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Elisabete Akemi Chirosi

Secretária