Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

20/05/2021 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA EM ANEXO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Frederico d'Avila, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Thiago Auricchio. Ausentes os Senhores Deputados Daniel Soares e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 324/2019, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, que institui o "Dia da Distonia". Foi relator o Deputado Wellington Moura com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 670/2020, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 689/2020, de autoria do Deputado Campos Machado, que denomina "Thomaz Rodrigues Alckmin" o viaduto localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, que liga os Corredores Metropolitanos de Transportes de Campinas e o Município de Hortolândia. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. O Deputado Frederico d'Avila, apresentou Cota propondo juntada do PL 689/2020 ao PL 585/2020. Em votação nominal foi aprovada, por unanimidade, a Cota. Item 4 - Proposta de emenda à Constituição nº 4/2021, de autoria do Deputado Delegado Olim e outros, que acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 464/2019, de autoria do Deputado Léo Oliveira, que denomina "Tarcísio Wilker Gomes" a base da Polícia Rodoviária de Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 469/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que institui o "Dia do Templário". Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 682/2019, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 1116/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que denomina "Martini Renzo Giovanni" a Rodovia SP 278, em Ourinhos. Foi relator o Deputado Emidio de Souza com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 1131/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que denomina "Flávio Nunes da Silva" o dispositivo de acesso SPA 004/257, que liga o Município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 1163/2019, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que denomina "Jessé Henrique de Carvalho" o viaduto localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Salles Cunha - SP 310, em Sebastianópolis do Sul. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Para a votação do item 11 a presidência dos trabalhos foi transferida para o Senhor Deputado Heni Ozi Cukier. Item 11 - Projeto de lei nº 1307/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que denomina "Vereador Anselmo Lúcio de Souza" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 638/270, localizado no km 637,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Caiuá. Foi relator o Deputado Emidio de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Moção nº 164/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que apela ao Sr. Governador do Estado de São Paulo e ao Sr. Secretário da Segurança Pública para que intensifiquem o policiamento ostensivo da região de Pedreira e Cidade Ademar, na Capital, bem como para que sejam destinados mais recursos para o 22º Batalhão da Polícia Militar e para o 98º e o 43º Distritos Policiais da região. Foi relator o Deputado Thiago Auricchio com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Moção nº 33/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 29° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo socorro prestado à gestante, que resultou no nascimento da pequena Maria Luna, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Moção nº 34/2020, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, que aplaude os policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo socorro prestado a uma vítima feita refém após roubo de carga, no dia 3 de fevereiro de 2020, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 600/2020, de autoria do Deputado Sergio Victor, que declara de utilidade pública o Instituto Alpha Lumen, com sede em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Heni Ozi Cukier com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 619/2020, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que revoga a Lei nº 54, de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a entidade "Seicho-No-Iê do Brasil". Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto da relatora favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 668/2020, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista. Foi relatora a Deputada Janaina Paschoal com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto da relatora favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/06/2021.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária