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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

08/09/2020 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PLC Nº 42/2016

ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Carlão Pignatari. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmaci Santos (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Teonilio Barba e Vinícius Camarinha (membros substitutos eventuais). Tiveram suas ausências justificadas na forma do artigo 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Mauro Bragato e Roque Barbiere. Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados, Carlos Cezar, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Heni Ozi Cukier. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 42/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Altera a Lei Complementar nº 918, de 2002 e a Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 1.175, de 2012, que dispõem sobre as nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP e os membros da Diretoria da Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Foi relatora a Deputada Marta Costa com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/09/2020.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária