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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

23/09/2020 - DELIBERAR SOBRE O PL 529/2020

ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Alex de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado José Américo (membro substituto), o Senhor Deputado André do Prado (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Thiago Auricchio, Roque Barbiere. Presentes ainda, as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro e Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Vinicius Camarinha e Teonilio Barba. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 529/2020, de autoria do Sr. Governador, que Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável na forma do substitutivo e contrário às emendas de nº 1 a 623 apresentadas. O Deputado José Américo apresentou voto em separado, contrário ao projeto, favorável às emendas apresentadas pela bancada do PT. Durante leitura do voto do relator verificou-se que não havia mais quórum para a realização da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/09/2020.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário