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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

04/03/2020 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PLC Nº 80, DE 2019

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, às doze horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Carla Morando e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos), o Senhor Deputado Alex de Madureira (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Marta Costa, Alessandra Monteiro e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 80/2019, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/03/2020.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Elisabete Akemi Chirosi

Secretário