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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

11/06/2019 - 4ª EXTRA - REDAÇÃO FINAL DO PL 183/19

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às vinte horas e vinte e um minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Daniel Soares, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e o Senhor Deputado Alex de Madureira (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Marta Costa, Marina Helou e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 183/2019, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a concessão de uso de parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, para a exploração do Zoológico de São Paulo, do Zoo Safári, do Jardim Botânico e de atividades de educação ambiental, de recreação, de lazer, de cultura e de ecoturismo, com os serviços associados, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Alex de Madureira com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/06/2019.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Angela Satie Takeya Nakamura

Secretária