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CPI - Empresas de Telecomunicações - 20ª Legislatura

13/11/2024 - OUVIR O SR. WADIH DAMOUS, SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR E O SR. MAURICÉLIO OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES - ABRINT, BEM COMO APRECIAR A PAUTA EM ANEXO

CPI - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 43/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 304/2023, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputada Carla Morando. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Oseias de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Lucas Bove (membro substituto), o Senhor Deputado Gilmaci Santos (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Sebastião Santos, Guto Zacarias, Delegado Olim. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Requerimento nº 2777/2024 de autoria da Deputada Carla Morando e do Deputado Ricardo Madalena - "Requer que sejam CONVOCADOS para comparecer a esta CPI, o Presidente da Enel Distribuição São Paulo Senhor Guilherme Lencastre e os responsáveis pela Diretoria de Rede e de Operações de Rede da empresa, para prestarem esclarecimentos, bem como para que tragam informações e eventuais documentos que porventura reputem necessários à investigação realizada por este colegiado". Devido ao item 1 ser de sua autoria, junto com o Deputado Ricardo Madalena, a Deputada Carla Morando passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente Deputado Oseias de Madureira. Em votação o requerimento foi aprovado. Foi dada ciência aos itens: 1) Resposta ao Ofício nº 041/2024 - SENACON informa a impossibilidade de comparecimento do seu Presidente, Dr. Wadih Damous, e indica o Dr. Ricardo Suppion, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para representá-lo à reunião do dia 13/11/2024, acompanhado do senhor Alessandro Marinho. 2) Resposta ao ofício nº 039/2024, 'Reclame AQUI' responde questionamentos enviados em 10/10/2024. Superada a pauta foi dado início às oitivas. A presidente Deputada Carla Morando convidou a sentar-se à mesa os senhores Mauricélio Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT e o senhor Basílio Perez, ex-presidente da ABRINT e atual Conselheiro de Administração da entidade. Ao início da oitiva, o Deputado Sebastião Santos se somou aos deputados presentes na reunião. O Senhor Mauricélio Oliveira deu início à sua apresentação relatando que a ABRINT é uma associação que foi fundada em 2009 com o intuito de representar os provedores de pequeno porte. Seus conselheiros são empresários do setor. Discorreu sobre as atividades e o papel dos provedores regionais e o seu investimento em infraestrutura óptica. Ao final de sua exposição, a Deputada Carla Morando, o Deputado Sebastião Santos e o Deputado Thiago Auricchio fizeram questionamentos que foram respondidos pelos convidados. A seguir, a Deputada Carla Morando informou que a Secretaria Nacional do Consumidor enviou e-mail resposta a esta CPI comunicando que o convidado Sr. Wadih Damous, não poderia comparecer, e indicou o Senhor Ricardo Suppion, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que o representasse. O senhor Ricardo Suppion fez uma exposição sobre a estrutura da Secretaria e colocou-se à disposição para responder aos deputados. A Deputada Carla Morando fez várias questões que foram prontamente respondidas. Após agradecer a presença de todos e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de novembro de 2024.



Deputada Carla Morando

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária