Versão para Impressão

CPI - Empresas de Telecomunicações - 20ª Legislatura

28/08/2024 - OUVIR O DIRETOR PRESIDENTE - CEO DA VIVO S/A, SR. CHRISTIAN MAUAD GEBARA E OS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E DE RELAÇÃO COM OS CONSUMIDORES, BEM COMO APRECIAR A PAUTA EM ANEXO

CPI - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 43/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 304/2023, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputada Carla Morando. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Sebastião Santos, Oseias de Madureira, Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Luiz Fernando T. Ferreira, Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida foi iniciada a apreciação da pauta: Item 1 - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Requerimento nº 1908/2024 - Requer que esta Comissão convide o Presidente Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Sr. Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato (Chicão), para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI da Empresas de Telecomunicações, a fim de que seja ouvido sobre a investigação do Colegiado sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no Estado de São Paulo (telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura), trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Colocado em discussão e votação, foi aprovado. Item 2 - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Requerimento nº 1909/2024 - Requer que esta Comissão convide o Presidente do SINTETEL - Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo, Sr. Gilberto Rodrigues Dourado, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI da Empresas de Telecomunicações, a fim de que seja ouvido sobre a investigação do Colegiado sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no Estado de São Paulo (telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura), trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Em virtude de tratar do mesmo objeto de requerimento já aprovado anteriormente, o presente item foi dado como prejudicado. Item 3 - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Requerimento nº 1910/2024 - Requer que esta Comissão convide o Diretor-Presidente da ENEL BRASIL, Sr. Antonio Scala, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI da Empresas de Telecomunicações, a fim de que seja ouvido sobre a investigação do Colegiado sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações no Estado de São Paulo (telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura), trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Em razão de requerimento de retirada apresentado pelo autor junto à secretaria (Requerimento nº 1966/2024), o item foi dado como prejudicado. Item 4 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1945/2024 - Requer que seja enviado ofício ao Senhor Marcelo Augusto Scacabarozi, Gerente Regional da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) no Estado de São Paulo, para que remeta à Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações, no prazo de 10 (dez) dias, em arquivos digitais, os seguintes dados sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), desde a sua criação: 1. Montante arrecadado com valor atualizado; 2. A descrição detalhada das destinações dos recursos arrecadados, inclusive por Estado; 3. Os projetos financiados, com detalhamento de valores, local, objetivos, cronogramas, e situação atual; 4. Relatórios de eventuais auditorias realizadas; 5. Métricas de avaliação de desempenho dos projetos financiados. Colocado em discussão e votação, foi aprovado. Item 5 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1946/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Dr. João Batista Pires Blasi, Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Colocado em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu os trabalhos o Senhor Deputado Oseias de Madureira, Vice-Presidente. Item 6 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1956/2024 - Requer que seja enviado ofício ao Sr. Marcelo Augusto Scacabarozi, Gerente Regional da ANATEL no Estado de São Paulo, para que responda a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em complemento à oitiva realizada no último dia 21, os questionamentos abaixo indicados: 1 - Como a ANATEL tem atuado na promoção da conectividade e da transformação digital? 2 - Como a ANATEL tem atuado com relação à regulação e a fiscalização dos serviços de internet? Os serviços ofertados em pacotes de internet, banda larga, 5G e telefonia são fiscalizados pela ANATEL? Há registros de casos de infrações aos direitos dos usuários? Como a Agência Regional tem atuado no Estado de São Paulo a esse respeito? 3 - Como a ANATEL realizada a fiscalização e a aferição da distribuição de sinal de cobertura da telefonia móvel no Estado de São Paulo? O Estado de São Paulo é totalmente atendimento pelas operadoras nesse sentido? Fornecer mapa de distribuição e cobertura do sinal da telefonia móvel na área abrangida pelo Estado. 4 - Explique, detalhadamente, como é a atuação da ANATEL no processo de certificação dos produtos? E quais são os produtos que a ANATEL está autorizada a certificar? No Estado de São Paulo como é a atuação da unidade regional a esse respeito? 5 - Como é desenvolvida a atuação da ANATEL para a regulação e a fiscalização dos serviços de tv por assinatura e, também, em especial, dos serviços de streamings? Há uma regulação específica? Há uma obrigatoriedade às empresas prestadoras para que tenham sede local e canal de comunicação direta com o consumidor? 6 - Como a ANATEL tem atuado na solução de conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações? Quais são os casos registrados? Há registros de aplicação de infrações? Caso sim, quais são os casos mais recorrentes? 7 - Como a ANATEL tem atuado com relação à defesa do consumidor? Em especial, no Estado de São Paulo, quais são os casos registrados nos últimos quatro anos e quais são os casos mais recorrentes? A ANATEL disponibiliza canal direto de comunicação com os consumidores? Explique quais são as políticas adotadas pela agência. Colocado em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida a Presidente, Deputada Carla Morando, reassumiu os trabalhos. PARA CIÊNCIA 07 - Informa-se que foram expedidos: Ofício nº 003/2024 - Convite à Dra. Flávia Lefèvre Guimarães - Advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais - para o dia 04/09/2024 Ofício nº 004/2024 - Convite ao Sr. Marcelo Augusto Scacabarozi - Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Estado de São Paulo - para o dia 21/08/2024 Ofício nº 005/2024 - Convite ao Sr. Christian Mauad Gebara - Diretor Presidente - CEO da VIVO S/A - e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com o consumidor - para o dia 28/08/2024 Ofício nº 006/2024 - Convite à Dra. Estela Waksberg Guerrini - Defensora Pública - Coordenadora do NUDECON - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - para o dia 04/09/2024 Ofício nº 007/2024 - Convite ao Sr. Edu Queiroz Neves Neto - CEO do Reclame Aqui - para o dia 11/09/2024 Ofício nº 008/2024 - Convite ao Sr. Luã Cruz - Coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais - Instituto de Defesa dos Consumidores - IDEC - para o dia 11/09/2024 Ofício nº 009/2024 - Convite ao Sr. José Antônio Guaraldi Félix - Presidente da Claro S/A - e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com o consumidor - para o dia 18/09/2024 Ofício nº 010/2024 - Convite ao Sr. Alberto Mario Griselli - CEO da TIM S/A - e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com o consumidor - para o dia 25/09/2024 Ofício nº 011/2024 - Convite ao Sr. Gustavo Fonseca - Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda. - e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com o consumidor - para o dia 25/09/2024 Ofício nº 012/2024 - Convite ao Sr. Mauricélio Oliveira - Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - para o dia 02/10/2024 Ofício nº 013/2024 - Convite à Sra. Carol Elizabeth Reikdal Conway - Presidente da Associação Brasileira de Internet - para o dia 02/10/2024 Ofício nº 014/2024 - Convite à Sra. Viven Mello Suruagy - Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações Feninfra - para o dia 09/10/2024 Ofício nº 015/2024 - Convite ao Dr. Denilson de Souza Freitas - Promotor de Justiça Secretário - Promotoria de Justiça do Consumidor - Ministério Público do Estado de São Paulo - para o dia 16/10/2024 Ofício nº 016/2024 - Convite ao Sr. Gilberto Rodrigues Dourado - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo - para o dia 23/10/2024 Ofício nº 017/2024 - Convite ao Sr. Marco Aurélio Coelho de Oliveira - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing - para o dia 23/10/2024 Ofício nº 018/2024 - Convite ao Sr. Luiz Orsatti FIlho - Diretor-Executivo do ProconSP - para o dia 30/10/2024 Ofício nº 019/2024 - Convite ao Sr. Wadih Damous - Secretário Nacional do Consumidor - para o dia 30/10/2024 Ofício nº 020/2024 - Convite ao Sr. Carlos Manuel Baigorri - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - para o dia 06/11/2024 . Finalizada a pauta, foi dado início à oitiva, sendo antes consignado pela Presidente que a reunião havia sido convocada com o objetivo de ouvir o Sr. Christian Mauad Gebara, Diretor-Presidente - CEO da Vivo S/A, e os Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e de relação com os consumidores, todavia a empresa Vivo enviou carta resposta com a informação de que o convidado Sr. Christian Mauad Gebara, por motivo de agenda prévia, não poderia comparecer, indicando o Sr. Tiago Brocardo Machado, Diretor Executivo Institucional da Vivo S/A para atuar como representante da empresa, sendo, por fim, mencionada pela Presidente a possibilidade de eventual apresentação de requerimento por parte dos membros da CPI para a convocação dos convidados ausentes. Feitas as apresentações, o Sr. Tiago Brocardo Machado foi convidado para compor a mesa. Foram realizados questionamentos pelos Senhores Deputados Delegado Olim, Luiz Cláudio Marcolino, Oseias de Madureira, Thiago Auricchio e pela Senhora Presidente, Deputada Carla Morando, seguidos dos respectivos esclarecimentos pelo representante da Vivo S/A. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16 de outubro de 2024.



Deputada Carla Morando

Presidente



Ricardo Alexandre da Silva

Secretário