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Comissão de Turismo - 20ª Legislatura

09/04/2024 - 1. APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2. RECEBER A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DAS CIDADES ESTÂNCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - APRECESP, E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMITESP, COM O OBJETIVO DE OUVI-LOS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS REIVINDICAÇÕES EM TORNO DO CONTINGENCIAMENTO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS - FUMTUR/DADETUR, E ÀS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE.

COMISSÃO DE TURISMO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TURISMO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Paulo Correa Jr. Presentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Rômulo Fernandes, Sebastião Santos, Dr. Elton, Edmir Chedid, Paulo Correa Jr (membros efetivos) e as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Solange Freitas (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Itamar Borges. Ausentes também a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A reunião foi convocada, nos termos regimentais, com a finalidade de: 1. Apreciar itens constantes da pauta, e 2. Receber a diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo - APRECESP, e da Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo - AMITESP, com o objetivo de ouvi-los no que diz respeito às reivindicações em torno do contingenciamento da previsão orçamentária dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos - FUMTUR/DADETUR, e às propostas de alteração da legislação estadual vigente. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação das proposituras constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 282/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 393/2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Foi relator o Deputado Itamar Borges com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao Deputado Sebastião Santos, vice-presidente da Comissão, para apreciar item de sua autoria: Item 3 - Projeto de lei nº 1430/2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Institui a "Rota de Cicloturismo da Costa da Mata Atlântica" no Estado. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Ato contínuo, o Deputado Paulo Corrêa Jr. reassumiu a Presidência. Item 4 - Projeto de lei nº 1534/2023, de autoria do Deputado Alex Madureira, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mococa. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Finalizada a deliberação, o Senhor Presidente convidou o Presidente da APRECESP, Sr. Leandro Correa, Prefeito de Brotas, e o Presidente da AMITESP, Sr. Cândido Murilo Pinheiro, Prefeito de Nazaré Paulista, para que tomassem assento à Mesa dos trabalhos, e anunciou a presença dos seguintes Senhores, que compõem a Diretoria da APRECESP: Amauri Sodré da Silva ¿ Prefeito de Bragança Paulista, 1º Vice-Presidente; João Victor Barboza, Prefeito de Águas de São Pedro, 2º Vice-Presidente; Tiago Rodrigues Cervantes, Prefeito de Itanhaém, 1º Secretário; Victor de Cassio Miranda, Prefeito de Paraibuna, 2º Secretário. Anunciou ainda a presença do Senhor Ruy Diomedes Favaro, Prefeito de Dois Córregos, que compõe a Diretoria da AMITESP. Anunciou também a presença do Prefeito de Lindoia, Sr. Luciano Lopes, de São José do Barreiro, Sr. Lê Braga, e de São Miguel Arcanjo, Sr. Paulo Ricardo da Silva. Na sequência, o Deputado Paulo Corrêa Jr. passou a palavra ao Presidente da APRECESP, Sr. Leandro Correa, e em seguida ao Presidente da AMITESP, Sr. Cândido Murilo Pinheiro, que discorreram sobre o tema objeto da reunião. Após, fizeram uso da palavra, tecendo considerações sobre o assunto, os Senhores Deputados: Rômulo Fernandes, Edmir Chedid, Sebastião Santos, Gil Diniz e Dr. Elton, seguidos pelo Presidente da Comissão, Deputado Paulo Corrêa Jr., que propôs o agendamento de reunião da Comissão de Turismo e representantes da APRECESP e da AMITESP com o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, e com o Governador do Estado, Tarcisio de Freitas, para tratar do tema objeto dessa reunião. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei essa ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. O completo teor dessa reunião foi gravado pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata. São Paulo, em 09 de abril de 2024.



Deputado Paulo Corrêa Jr.

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária