19/03/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE TURISMO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TURISMO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Turismo, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob a presidência do Deputado Paulo Correa Jr.. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary (efetiva) e Solange Freitas (substituta), e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Rômulo Fernandes, Sebastião Santos, Paulo Correa Jr. (membros efetivos) e Tenente Coimbra (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Gil Diniz, Dr. Elton, Marcio Nakashima, Itamar Borges e Edmir Chedid, estes dois últimos por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, ato contínuo, passou à apreciação dos itens da pauta: Item 1 ¿ Projeto de lei nº 97/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Foi relator o Deputado Marcio Nakashima com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 104/2019, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Foi relatora a Deputada Professora Bebel com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 572/2019, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 583/2019, de autoria do Deputado André do Prado, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 663/2019, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Foi relator o Deputado Rômulo Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 54/2020, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Foi relator o Deputado Marcio Nakashima com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 120/2020, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei nº 242/2021, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Foi relator o Deputado Agente Federal Danilo Balas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 261/2021, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Declara a Estância Turística de Presidente Epitácio como o "Pôr do sol mais bonito do Brasil". Foi relator o Deputado Rômulo Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 513/2021, de autoria do Deputado Sergio Victor, que Institui o "Circuito Cicloturístico do Vale Histórico". Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 767/2021, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Foi relator o Deputado Rômulo Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 793/2021, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Reconhece a "Região Turística da Fé", do Vale do Paraíba, como de relevante interesse cultural do Estado. Foi relator o Deputado Rômulo Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 553/2022, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de inglês, espanhol e francês aos profissionais envolvidos com o turismo. Foi relator o Deputado Rômulo Fernandes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 258/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 15 - Projeto de lei nº 376/2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 16 - Projeto de lei nº 390/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 603/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, que Determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinemas. Foi relator o Deputado Dr. Elton com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 1021/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de decreto legislativo nº 5/2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 62.032, de 2016, o qual acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 2013, para prever que a liberação dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos dar-se-á apenas após a conclusão do objeto por parte do beneficiário. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 10/2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Milho Verde de Capela do Alto. Foi relator o Deputado Marcio Nakashima com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator, favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 598/2022, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Araraquara Rock, naquele Município. Foi relator o Deputado Marcio Nakashima com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator, favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 406/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Tecnológica da Batata-doce de Presidente Prudente e Região - Batatec. Foi relator o Deputado Marcio Nakashima com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator, favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 594/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Institui o "Dia do Campista Caravanista", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Dr. Elton com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator, favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 636/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada de São João Batista, em Dourado. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator, favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 777/2023, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Abacaxi, em Guaraçaí. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1003/2023, de autoria da Deputada Dani Alonso, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Ovo", em Bastos. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator favorável. Item 27 - Requerimento n.º 1965/2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que solicita que a Comissão de Turismo receba a diretoria da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo - APRECESP, e da Associação dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo - AMITESP, com o objetivo de ouvi-los no que diz respeito às reivindicações em torno do contingenciamento da previsão orçamentária dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos - FUMTUR/DADETUR, destinados aos convênios do exercício de 2023, e às propostas de alteração da legislação estadual vigente. Aprovado o requerimento. Esgotada a apreciação da Ordem do Dia, fez uso da palavra o Senhor Deputado Sebastião Santos, que parabenizou a todos pela realização da reunião e mencionou algumas das proposituras deliberadas na presente data, destacando sua importância. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/04/2024. Deputado Paulo Corrêa Jr. Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária