14/05/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Andréa Werner. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Clarice Ganem, Andréa Werner e os Senhores Deputados André Bueno, Capitão Telhada (membros efetivos), os Senhores Deputados Gil Diniz, Eduardo Suplicy, Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Rafael Silva. Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Gilmaci Santos, Rafael Saraiva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A Senhora Presidente deu início à discussão e deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 414/2023, de autoria da Deputada Andréa Werner e outros, que ¿Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social¿. Foi relator o Deputado Capitão Telhada com voto favorável. Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Gil Diniz. Item 2 - Projeto de lei nº 439/2023, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro, que ¿Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD e o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência¿. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 1216/2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, que ¿Torna obrigatório o fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais¿. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 1434/2023, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros, que ¿Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência", com a finalidade de ofertar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas¿. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 1521/2023, de autoria do Deputado Vitão do Cachorrão e outros, que ¿Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta DIA¿. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 68/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que ¿Repudia a fala proferida pelo Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que denota desrespeito e desconhecimento das necessidades das pessoas com deficiência mental, imputando a elas atos de violência¿. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável, conclusivamente. Concedida vista conjunta ao Deputado André Bueno e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 266/2023, de autoria da Deputada Andréa Werner e outros, que ¿Repudia a fala proferida pela Vereadora Zirleide Monteiro, do Municipio de Arcoverde - PE, que denota discriminação contra pessoas com deficiência¿. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável, conclusivamente. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme voto do relator favorável. Item 08: Requerimento nº 827/2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, que ¿requer seja convidado o Senhor José Seripieri Filho, Presidente da AMIL, com o objetivo de prestar à Comissão informações sobre o cancelamento dos planos de saúde de pessoas com deficiência que se encontram em tratamento¿. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28 de maio de 2024. Deputada Andréa Werner Presidente Luana Graciana Silva Secretária