11/04/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Internacionais, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Maurici. Presentes os Senhores Deputados Gil Diniz, Maurici, Barros Munhoz, Milton Leite Filho (membros efetivos), a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros substitutos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Thiago Auricchio e Itamar Borges. Ausentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Rui Alves, Paulo Correa Jr e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Com a palavra, o Deputado Milton Leite Filho solicitou que se iniciasse a apreciação da pauta pelo requerimento. Havendo acordo, o Senhor Presidente iniciou a deliberação: Requerimento nº 239/2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy - Requer à Comissão de Relações Internacionais, nos termos do § 4º do artigo 90 do Regimento Interno, autorização de viagem para Missão Diplomática Oficial com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no XXIII Congresso da BIEN - Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica) a ser realizado entre os dias 29 e 31 de agosto de 2024, em Bath, no Reino Unido. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Não havendo quórum regimental, os demais itens da pauta não puderam ser deliberados: Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 40/2023, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Apela ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores para que obstem o envio de tropas militares ao Haiti. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 54/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia o abuso cometido pelo Dalai-Lama, Tenzin Gyatso, contra um menino impúbere em um evento público ocorrido na Indian M3M Foundation, na Índia. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia os exercícios militares chineses que aconteceram entre os dias 8 e 10 de abril de 2023, em ameaça ao espaço territorial taiwanês. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 83/2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias e outros, que Apela para a participação da República da China (Taiwan) como Estado observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde, que acontecerá em maio de 2023, na Suíça. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 100/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Repudia a recepção do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como repudia as agressões sofridas por jornalistas brasileiros e estrangeiros durante a entrevista de Maduro no Palácio do Itamaraty. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado, favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 221/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia o ataque do grupo islâmico Hamas, classificado pelos Estados Unidos e pela União Europeia como um grupo terrorista, ao Estado de Israel e o apoio do partido politico brasileiro PCO a este atentado. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 224/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia os ataques terroristas do grupo Hamas contra o Estado de Israel. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 231/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Repudia o ato de terror perpetrado pelo grupo Hamas contra o Estado de Israel. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 248/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, que Repudia a guerra entre israelenses e palestinos. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Para ciência: - E-mail do Deputado Eduardo Suplicy que encaminha o relatório de atividades de Comissão de Representação, a qual foi designado a compor pelo Ato do Presidente nº187/2023 a fim de participar do XXII Basic Income Earth Network Congress realizado em Seul, na Coreia do Sul, entre os dias 20 e 28 de agosto de 2023. - E-mail do Consulado Geral de Cuba em São Paulo, que envia correspondência informando que o Senhor Benigno Pérez Fernández assumiu a função de Cônsul Geral a partir de 08 de janeiro de 2024. - E-mail do Consulado Geral do Equador em São Paulo, que envia NOTA N° 03-CECUSP-2024 comunicando a atual situação do Equador. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 18 de junho de 2024. Deputado Maurici Presidente Elaine Peceguini Secretária