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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CCJR/CS/CFOP - PL 871/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Rafael Saraiva e Marcelo Aguiar (membros efetivos); o Senhor Deputado Major Mecca (membro substituto eventual); ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Emídio de Souza, Altair Moraes, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes o Senhor Deputado Itamar Borges (membro efetivo); a Senhora Deputada Marta Costa os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto e Marcelo Aguiar (membros substitutos); e o Senhor Deputado Major Mecca (membro substituto eventual); ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Ana Perugini, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e Clarice Ganem e os Senhores Deputados Alex Madureira, Dr. Elton, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges e Ricardo França (membros efetivos); o Senhor Deputado Major Mecca (membro substituto eventual); ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 871, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Donato, que " Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil.". Foi nomeado relator o Senhor Deputado Enio Tatto, com voto favorável na forma do Substitutivo ora apresentado. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, doze de novembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci

Santos Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário