Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CCJR/CDDC/CFOP - PL 1315/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar, Mauro Bragato e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), a Senhora Deputada Solange Freitas (membros substitutos), o Senhor Deputado Major Mecca e a Senhora Deputada Thainara Faria (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Emídio de Souza, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, estiveram presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino e Reis (membros efetivos), os Senhores Deputados Major Mecca, Gilmaci Santos e a Senhora Deputada Solange Freitas (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Lucas Bove, Rafa Zimbaldi, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Felipe Franco, Jorge Caruso, Delegado Olim e Marcio Nakashima e a Senhora Deputada Edna Macedo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ênio Tatto, Ricardo França e a Senhora Deputada Solange Freitas (membros efetivos), os Senhores Deputados Major Mecca e Thiago Auricchio (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1315/2023, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que obriga as empresas de cartões de crédito ou débito a avisarem aos consumidores/clientes a ocorrência de bloqueio dos cartões. Iniciada a apreciação do Projeto de Lei nº 1315/2023, tramitando em regime de urgência, o Presidente designou como relator o Deputado Thiago Auricchio, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 1315/2023. Em seguida, o Presidente iniciou a discussão e votação e os Deputados Presentes votaram, unanimemente, a favor do Voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Rafael Tavares Vicente Maria, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de novembro de dois mil e vinte e cinco.





Gilmaci Santos

Presidente





Rafael Tavares Vicente Maria

Secretário