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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

11/11/2025 - CCJR/CEC/CFOP - PL 1055/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Campos Machado", da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar (membros efetivos), a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Capitão Telhada (membros substitutos), e o Senhor Deputado Paulo Mansur (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel os Senhores Deputados Lucas Bove, Reis, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Tomé Abduch (membros efetivos), os Senhores Deputados Alex Madureira, Altair Moraes, Ricardo França e a Senhora Deputada Marta Costa (membros substitutos), e a Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Thainara Faria (substitutas eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Gil Diniz, Tenente Coimbra, Guto Zacarias, Carlos Giannazi, Dr. Eduardo Nóbrega e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Ricardo França e as Senhoras Deputadas Solange Freitas e Fabiana Bolsonaro (membros efetivos) e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Tomé Abduch, Rafael Saraiva e Rogério Santos (membros substitutos) e o Senhor Deputado Rômulo Fernandes (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1055/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado de São Paulo, que altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino, com voto contrário à proposição. O Deputado Tomé Abduch apresentou voto em separado, favorável à aprovação do Projeto e contrário às emendas de número 1 a 17. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino, Tomé Abduch e a Deputada Professora Bebel. Em votação nominal, foram favoráveis ao voto do Relator as Deputadas Professora Bebel, Thainara Faria e os Deputados Reis, Rômulo Fernandes e Luiz Claudio Marcolino. Foram favoráveis ao voto em separado do Deputado Tomé Abduch as Deputadas Marta Costa, Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e os Deputados Carlos Cezar, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Bruno Zambelli, Capitão Telhada, Paulo Mansur, Lucas Bove, Gilmaci Santos, Tomé Abduch, Alex Madureira, Ricardo França e Dirceu Dalben. Encerrada a votação a Senhora Presidente declarou aprovado como parecer o voto em separado de autoria do Deputado Tomé Abduch, favorável ao Projeto de Lei nº 1055/2025 e contrário às emendas de número de 1 a 17. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em onze de novembro de dois mil e vinte e cinco.





Professora Bebel

Presidente





Márcia Gomes da Silva

Secretária