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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CDDM/CFOP - PL 196/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas (membro efetivo), as Senhoras Deputadas Thainara Faria, Ediane Maria e Marcelo Aguiar (membros substitutos) bem como os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Major Mecca e Enio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Fabiana Bolsonaro, Leci Brandão, Márcia Lia, Maria Lúcia Amary, Edna Macedo, Marina Helou, Clarice Ganem e os Senhores Deputados Delegado Olim e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges e Ricardo França (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 196 de 2025, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, tramitando em Regime de Urgência, que "Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher, para instituir o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher na Universidade". Foi relatora a Deputada Solange Freitas, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por votação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de novembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Ricardo Alexandre da Silva

Secretário