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Comissão de Serviços e Obras Públicas - 16ª Legislatura

15/04/2009 - REUNIÃO DE PAUTA E ARGUIÇÃO DO SR JOSÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA INDICADO PARA DIRETORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENRGIA DO ESTADO DE SÃO APULO - ARSESP.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e nove, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a primeira Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Uebe Rezeck. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Analice Fernandes e o Senhor Deputado Alex Manente (membros efetivos). Também presente o Senhor Deputado Estevam Galvão, na qualidade de substituto eventual. Ausente a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Roberto Engler e José Bruno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 0041/2004, de autoria do Deputado Marcelo Candido, que disciplina a aprovação de empreendimentos habitacionais públicos e privados. Foi relatora a Deputada Ana Perugini com parecer favorável. Concedida vista conjunta às Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão. Item 2 - Projeto de lei nº 710/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com o CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares. Foi relator o Deputado Roberto Engler com parecer contrário. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 963/2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 4 - Projeto de lei nº 138/2007, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos. Foi relatora a Deputada Ana Perugini com parecer contrário ao PL 138/07 e favorável ao substitutivo nº 01, do Deputado Simão Pedro. Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão. Item 5 - Projeto de lei nº 828/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que torna obrigatório prévio processo licitatório para que a administração direta e indireta do Estado firme contratos com entidades sem fins lucrativos. Foi relatora a Deputada Ana Perugini com parecer favorável. Concedida vista a Deputada Beth Sahão. Item 6 - Projeto de lei nº 1221/2007, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que altera a redação do inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos. Foi relator o Deputado Alex Manente com parecer favorável. Aprovado o parecer. Apreciados os projetos em pauta, o Senhor Presidente convidou o Senhor José Luiz Lima de Oliveira, indicado para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP, para tomar assento à mesa. O convidado apresentou um relato de sua formação acadêmica e de sua experiência profissional, especialmente na área técnica e em gestão e regulação de serviços públicos. Após essa explanação o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados. Pela ordem, a Senhora Deputada apresentou questões relativas ao trabalho a ser desenvolvido na ARSESP. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Estevam Galvão, Alex Manente, Uebe Rezeck e a Senhora Analice Fernandes, que apresentaram suas questões e consideraram que o indicado demonstra conhecimento expressivo na área de saneamento básico e que sua contribuição será grande na ARSESP. Após essas considerações e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Aprovada em reunião de16 / 04/ 09



Deputado Uebe Rezeck

Presidente