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Comissão de Redação - 16ª Legislatura

09/12/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 16ª EXTRA

COMISSÃO DE REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Roberto Massafera. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Gilson de Souza, Conte Lopes (membros efetivos), o Senhor Deputado Jorge Caruso (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Baleia Rossi, Mozart Russomanno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 52/2008, de autoria do Senhor Governador, que Estende aos integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, na forma que especifica, os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 53/2008, de autoria do Senhor Governador, que Altera a Lei Complementar nº 478, de 1986, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Foi relator o Deputado Jorge Caruso com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10.12.2008.



Deputado Roberto Massafera

Presidente



Lourivaldo José da Silva

Secretário