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Comissão de Fiscalização e Controle - 16ª Legislatura

08/04/2008 - REUNIÃO DE PAUTA - 1ª extra

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Gil Arantes. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Haifa Madi e os Senhores Deputados José Augusto, Roberto Massafera e Valdomiro Lopes (membros efetivos). Ausentes, a Senhora Deputada Patrícia Lima (ausência justificada) e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Antonio Mentor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido aprovados todos os itens da pauta, por unanimidade. Item 1 - Processo RGL nº 4341/2004, de interesse do IAMSPE Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relatora a Deputada Haifa Madi, com parecer ratificando manifestação anterior do Deputado Roberto Morais, que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de posteriores verificações, aguarda relatório do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Item 2 - Processo RGL nº 4348/2004, de interesse do DERSA - Departamento de Estradas de Rodagem, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2002 e proposta orçamentária de 2003. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 3 - Processo RGL nº 4526/2004, de interesse da IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 4 - Processo RGL nº 4529/2004, de interesse da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2003 e proposta orçamentária de 2004. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 5 - Processo RGL nº 5671/2004, de interesse da Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 6 - Processo RGL nº 2876/2005, de interesse da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária para 2005. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 7 - Processo RGL nº 2878/2005, de interesse da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 8 - Processo RGL nº 3370/2005, de interesse da COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o Deputado Valdomiro Lopes, com parecer que toma conhecimento da documentação e solicita auditoria do TCE sobre a gestão da COSESP no período 2003-2007. Item 9 - Processo RGL nº 3372/2005, de interesse da CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 10 - Processo RGL nº 7498/2005, de interesse do DER, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 11 - Processo RGL nº 2336/2006, de interesse da CETESB, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 12 - Processo RGL nº 2589/2006, de interesse da Fundação SEADE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2004 e proposta orçamentária de 2005. Foi relator o Deputado Valdomiro Lopes, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 13 - Processo RGL nº 3317/2006, de interesse da EMPLASA - Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 e proposta orçamentária de 2006. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 14 - Processo RGL nº 2322/2007, de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A., que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006 e proposta orçamentária de 2007. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 15 - Processo RGL nº 8871/2007, de interesse da SABESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 16 - Processo RGL nº 8913/2007, de interesse da Fundação SEADE, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 17 - Processo RGL nº 8915/2007, de interesse da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado José Augusto, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 18 - Processo RGL nº 8916/2007, de interesse da SABESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005, em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Mauro Bragato, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 19 - Processo RGL nº 8917/2007, de interesse da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 20 - Processo RGL nº 8918/2007, de interesse da Fundação Oncocentro de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 21 - Processo RGL nº 8919/2007, de interesse da Fundação Oncocentro, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005, em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 22 - Processo RGL nº 8920/2007, de interesse da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2005 em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Prandi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE.

Item 23 - Processo RGL nº 8921/2007, de interesse da CEPAM, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relatora a Deputada Haifa Madi, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 24 - Processo RGL nº 8922/2007, de interesse da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE.

Item 25 - Processo RGL nº 8923/2007, de interesse da EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei 4595/1985. Foi relator o Deputado Mauro Bragato, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. Item 26 - Processo RGL nº 80/2008, de interesse da FAPESP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2006, em atendimento à Lei nº 4595/85. Foi relator o Deputado Mauro Bragato, com parecer que toma conhecimento da documentação e, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, aguarda relatório do TCE. A seguir, fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Valdomiro Lopes, José Augusto, Roberto Massafera e o Senhor Presidente, que, basicamente, levantaram a questão da demora do TCE na análise das contas das empresas estatais, fundações e autarquias. O Senhor Deputado Valdomiro Lopes sugeriu que a Comissão convide o Presidente do TCE para vir prestar os esclarecimentos necessários em relação a essa questão. O Senhor Presidente, então, solicitou ao Senhor Deputado Valdomiro Lopes que fizesse o requerimento por escrito, para ser devidamente apreciado pela Comissão. Na seqüência, o Senhor Presidente informou que foi recebido ofício do Dr. Francisco Vidal Luna, Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de PPP - Parcerias Público-Privadas, encaminhando o contrato da Linha 4 do METRÔ e respondendo questões levantadas na última reunião sobre as PPPs realizada nesta Casa. Informou, ainda, que os membros presentes estariam recebendo cópia do referido ofício naquele momento e aos ausentes seria encaminhada posteriormente e a cópia do contrato ficaria à disposição na sala da Comissão, para consulta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/12/2008. Deputado Gil Arantes Presidente ATL Sonia Maria Oliveira Secretária