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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

05/04/2005 - Secretário Executivo de Turismo, Sr. Marco Antonio Castello Branco - Repasse das verbas previstas na Constituição Estadual para as estâncias turísticas - anos 2003 e 2004

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo deputado Sebastião Almeida. Presentes os deputados Rodolfo Costa e Silva, Edmir Chedid, efetivos, Antonio Mentor e Sidney Beraldo, substitutos eventuais. Presentes ainda os deputados Paulo Sérgio e Simão Pedro, acompanhando os trabalhos da Comissão. Ausentes os deputados Edson Aparecido, Roque Barbiere, Roberto Morais e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Presentes ainda, no transcorrer da reunião, os deputados Ítalo Cardoso, Edson Aparecido, efetivos, Vitor Sapienza e José Dílson, substitutos. O presidente informou a presença do Secretário Executivo de Turismo, senhor Marco Antonio Castello Branco, atendendo a convite enviado ao Diretor Técnico do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, senhor Ronaldo Machado Assumpção, que não compareceu. O deputado Antonio Mentor apresentou, leu e justificou aditamento ao seu requerimento protocolado na reunião ordinária anterior, de 29 de março último: "Senhor Presidente - Em aditamento ao requerimento em tela solicito a ampliação da diligência ora pleiteada com a nomeação de todos os membros desta Comissão para ao lado deste deputado subscritor deste requerimento efetuarmos a tarefa em questão. É o requerimento. Assinado Deputado Antonio Mentor 04/04/05". Após discussão, pela ordem, foi concedida vista conjunta do requerimento aos deputados Vitor Sapienza e Ítalo Cardoso. Após discussão, também foi concedida vista conjunta, aos mesmos deputados, dos requerimentos referidos na reunião extraordinária de 31 de março último, apresentados pelos deputados José Zico Prado e Ítalo Cardoso, pedindo a convocação, respectivamente, dos secretários de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, senhor Mauro Guilherme Jardim Arce, e de Transportes, senhor Dário Rais Lopes, para prestar esclarecimentos sobre obras e projetos que especificam. A seguir, o presidente voltou a anunciar a presença do Secretário Executivo de Turismo do Estado de São Paulo, senhor Marco Antonio Castello Branco, convidou-o a fazer parte da Mesa e anunciou o tema proposto pela Comissão: prestar esclarecimentos sobre o repasse das verbas previstas na Constituição Estadual para as estâncias turísticas - anos 2003 e 2004. O senhor Castello Branco falou da importância estratégica, apresentou dados estatísticos e discorreu sobre as potencialidades do turismo como atividade econômica para o Estado de São Paulo. Às dezesseis horas e vinte minutos, o presidente suspendeu temporariamente a reunião. Pouco depois ela foi reaberta pelo presidente que justificou a necessidade de encerrar os trabalhos em função da Ordem do Dia em plenário, agradeceu a presença do Secretário Executivo de Turismo com quem acordou novo comparecimento à Comissão no dia 12 de abril para concluir sua exposição e prestar os esclarecimentos solicitados. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Francisco José Magalhães de Toledo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 31/08/2005.

DEPUTADO SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente

Francisco Toledo Agente Técnico Legislativo