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Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - 15ª Legislatura

28/05/2003 - Reunião de Pauta

Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quatorze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Waldir Agnello, Maria Lúcia Amary, Vicente Cândido e Aldo Demarchi (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Adilson Rossi e Simão Pedro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de discutir assunto pertinente à Comissão. Passou-se à apreciação dos itens da pauta.

Item 1 - Projeto de Lei nº 664/2000, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que institui, como feriado civil, o "Dia Nacional da Consciência Negra". Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Waldir Agnello, favorável à proposição, com a emenda da CCJ.

Item 2 - Projeto de Lei nº 795/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dispõe sobre a obrigatoriedade das cestas básicas dos trabalhadores serem acrescidas de um exemplar de livro de autor nacional. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição.

Item 3 - Projeto de Lei nº 826/2001, de autoria do Deputado Milton Vieira, que dispõe sobre a inserção dos templos de qualquer culto no contexto cultural do Estado. Foi concedida vista ao Deputado Vicente Cândido.

Item 4 - Projeto de Lei nº 703/2002, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, que altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.284, de 1977, que dispõe a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição. Em seguida, o Senhor Deputado Vicente Cândido, levantou questão de ordem a respeito de requerimento de sua autoria e do Deputado Simão Pedro, requerendo a vinda do Doutor Jorge da Cunha Lima, Presidente da Fundação Padre Anchieta, a esta Comissão para um debate sobre políticas para as emissoras públicas de televisão; requerendo também que fossem convidados: o Presidente do Sindicato dos Jornalistas, o Presidente do Sindicato dos Radialistas e a Presidente da TVE do Rio de Janeiro. Respondendo ao Senhor Deputado Vicente Cândido, a Senhora Presidente informou que, quanto ao convite ao Doutor Jorge da Cunha Lima, procurara contatar com o mesmo e soube que ele estaria viajando à Brasília no dia cinco de junho. Informou o recebimento do Ofício GAD nº 248/03, subscrito pelo Deputado Aldo Demarchi, indicando o Professor Doutor José Roberto Savoia e solicitando convidar Sua Senhoria para participar da reunião ordinária a realizar-se no dia onze de junho, com o objetivo de discutir a Previdência do Estado. Suspendeu a reunião por dois minutos. Reaberta a reunião, a Senhora Presidente conjeturou a data das próximas reuniões. Colocou a possibilidade de a Comissão reunir no dia quatro de junho com o Senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, no dia onze com o Doutor Jorge da Cunha Lima e no dia dezoito com o Professor Doutor José Roberto Savoia; bem como considerou a hipótese de reunir com o Professor Doutor José Roberto Savoia no dia quatro, com o Doutor Jorge da Cunha Lima no dia onze e com o Senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo no dia dezoito. Aprovados os dois requerimentos, a Senhora Presidente prestou informação a respeito do dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão, que permaneceria por enquanto o mesmo, expressando a possibilidade de mudança em havendo necessidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 04/06/2003. Deputada CÉLIA LEÃO - Presidente Ademar Trindade Cruz - Secretário