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Comissão de Atividades Econômicas - 18ª Legislatura

05/08/2015 - deliberar sobre a pauta anexa

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.







Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Márcia Lia e os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Ed Thomas, Reinaldo Alguz, Itamar Borges e Sebastião Santos (membros efetivos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Cezinha de Madureira (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Gil Lancaster. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso, Coronel Telhada e Marcos Damásio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para deliberação sobre sua pauta e oitiva do Senhor Secretário Estadual de Turismo, Roberto de Lucena, sobre sua gestão à frente da pasta, nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual. No início da reunião, dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia, composta pelos seguintes elementos. Item 1 - Projeto de lei nº 841/2011, de autoria do Senhor Deputado Ed Thomas, que institui o "Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção de Solos". Foi relator o Senhor Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 893/2013, de autoria do Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza, que institui e inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia Estadual do Carnaval Andino: Yunsa". Foi relator o Senhor Deputado Coronel Telhada, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 1270/2014, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre o registro de empresas franqueadoras e franqueadas perante a Junta Comercial do Estado. Foi relator o Senhor Deputado Coronel Telhada, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 509/2012, de autoria do Senhor Deputado Welson Gasparini, que altera a Lei nº 13.358, de 2009, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa "Di San Gennaro" de Batatais. Foi relator o Senhor Deputado Gil Lancaster com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 5 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1284/2014, de autoria do Senhor Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Municipal dos Evangélicos", em Ibirarema. Foi relator o Deputado Gil Lancaster, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 6 (DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1321/2014, de autoria do Senhor Deputado Campos Machado, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Natal das Crianças Especiais, no Palácio Nove de Julho, na Capital. Foi relator o Senhor Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator. Item 07 - Requerimento apresentado pelas Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Márcia Lia, solicitando que a Comissão ouça cooperativas e entidades representativas do cooperativismo, com a finalidade de conhecer os entraves ao desenvolvimento das cooperativas e a representatividade do sistema cooperativista paulista. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento; Item 08 - Requerimento apresentado pela Senhora Deputada Márcia Lia propondo que a Comissão realize um ciclo de reuniões com os gestores públicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, para aprofundar o debate de temas que lhes são afetos, tais como: extensão rural; uso de agrotóxicos em monoculturas; trabalhos realizados pelos institutos de pesquisa ligados à APTA; o papel dos conselhos e das câmaras setoriais; a regulamentação da lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015 (PRA/CAR); agroecologia e regularização fundiária. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Finalizada a pauta deliberativa, o Senhor Presidente deu conhecimento aos parlamentares do Item 09, Relatório de Atividades 2013-2014 da Embrapa Monitoramento por Satélite, disponível para consulta na Secretaria da Comissão. Esgotada a ordem do dia, o Senhor presidente convidou o Senhor Secretário para compor a mesa e passou-lhe a palavra. Este agradeceu a Comissão pela oportunidade e efetuou sua explanação. Nela, apresentou dados sobre a atividade turística no Estado de São Paulo, debateu o caráter estratégico do turismo para a economia estadual, os números do orçamento da Secretaria e os programas em curso. Após, fizeram-lhe perguntas os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, sobre a especificidade do turismo na região de São José dos Campos e no litoral norte paulista; Reinaldo Alguz, sobre a indústria do turismo, sua diversidade e seu potencial no Estado de São Paulo; Sebastião Santos, acerca da importância de fazer de Barretos município de interesse turístico; Márcia Lia, sobre as limitações do orçamento da Secretaria e Itamar Borges, sobre a desproporção entre o orçamento da pasta e a importância do turismo para a economia paulista. O Senhor Secretário, em suas considerações finais, respondeu às perguntas e atentou para a necessidade de se discutir o redimensionamento do orçamento da Secretaria, em face do desenvolvimento de suas ações. Ao final, elogiado pelo Senhor Deputado Marcos Neves, o Senhor Secretario agradeceu a oportunidade e escutou os cumprimentos dos demais membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/09/2015.





Deputado Itamar Borges

Presidente





Adelino Martins

Secretário