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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 20ª Legislatura

15/10/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER À OITIVA DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e zero minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo França. Presentes a Senhora Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Dirceu Dalben, Ricardo França (membros efetivos), o Senhor Deputado Carlos Giannazi (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Sebastião Santos, Rafael Saraiva, Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 373/2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 2 - Projeto de lei nº 615/2019, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Altera a Lei nº 11.221, de 24 de julho de 2002, que dispõe sobre a pesca em águas superficiais de domínio do Estado e a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 3 - Projeto de lei nº 751/2019, de autoria do Deputado Altair Moraes, que Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 4 - Projeto de lei nº 1098/2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem, que Estabelece normas de funcionamento para zoológicos e aquários no Estado. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. O Deputado Rômulo Fernandes apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 5 - Projeto de lei nº 495/2020, de autoria do Deputado Frederico d'Avila, que Torna obrigatória a informação sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE) pelos combustíveis nos postos revendedores do Estado. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de lei nº 759/2021, de autoria da Deputada Marina Helou, que Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 7 - Projeto de lei nº 830/2021, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos, visando à geração de energia a partir do aproveitamento de resíduos sólidos. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. O Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou voto em separado, contrário. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 8 - Projeto de lei nº 797/2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, que Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 9 - Projeto de lei nº 828/2023, de autoria da Deputada Clarice Ganem e outros, que Determina a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e trem no Estado. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 10 - Projeto de lei nº 924/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Proíbe a pesca comercial nas represas de Areia Branca e São Luís, em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 11 - Projeto de lei nº 1678/2023, de autoria do Deputado Rafael Saraiva e outros, que Autoriza a criação da Tarifa Animal de saneamento básico e distribuição de água para protetores independentes e entidades protetoras dos animais. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 303/2024, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que Institui o "Dia da Agricultura Irrigada". Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 429/2024, de autoria do Deputado Sebastião Santos, que Proíbe a construção de barragens nos rios do Estado. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes. Item 14 - Projeto de lei nº 578/2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, que Institui a "Política Estadual de Arborização". Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 15 - Projeto de lei nº 595/2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, que Institui o Programa de Conscientização e Educação Animal do Estado de São Paulo - PCEASP. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 670/2024, de autoria da Deputada Ana Perugini, que Institui o Programa Alerta Paulista de Incêndios que possibilita a emissão de alerta emergencial relacionado à detecção de focos de incêndio em áreas rurais e de proteção ambiental. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 17 - Projeto de lei nº 688/2024, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Regulariza a obrigatoriedade do plantio de árvore como medida de compensação para o impacto ambiental gerado por novas edificações no Estado e dá outras providencias. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 18 - Projeto de lei nº 713/2024, de autoria da Deputada Ana Perugini e outros, que Declara determinados trechos da Serra dos Cocais como Área de Preservação Ambiental - APA. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 19 - Projeto de lei nº 756/2024, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Proíbe a venda, usucapião ou qualquer forma de alienação de terras incendiadas até que seja atestada a recuperação do solo. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 20 - Projeto de lei nº 29/2025, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que Estabelece o uso de inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Item 21 - Projeto de lei nº 58/2025, de autoria do Deputado Capitão Telhada e outros, que Estabelece normas para a assistência vitalícia e o atendimento veterinário prioritário aos cães que prestaram serviço ao Estado em atividades de segurança pública e resgate. Foi relator o Deputado Ricardo Madalena com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 499/2025, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Torna obrigatória a utilização de etiquetas em embalagens termoformadas, visando aprimorar a reciclabilidade dos materiais e promover a economia circular, no Estado. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 500/2025, de autoria do Deputado Ricardo França, que Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Domésticos Idosos. Foi relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Bruno Zambelli. Item 25 - Projeto de lei nº 508/2025, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Institui o código de cores com o objetivo de padronizar a identificação de materiais plásticos utilizados em embalagens termoformadas, no Estado. Foi relator o Deputado Léo Oliveira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 26 - Projeto de lei nº 615/2025, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, que Estabelece como maus-tratos qualquer ação ou dano aos abrigos de animais comunitários. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 27/2024, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Institui o Dia do Tutor de Pet, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relator o Deputado Rafael Saraiva com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 265/2024, de autoria da Deputada Marina Helou, que Institui o "Dia das Brigadas e do Brigadista Florestal Popular e Voluntário do Estado de São Paulo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Moção nº 390/2024, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que Aplaude o Senhor Capitão Fluvial da Marinha Mercante do Brasil, Hélio Palmesan, pela notável luta em defesa do rio Tietê. Foi relatora a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 501/2025, de autoria do Deputado Ricardo França, que Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos". Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Na sequência da reunião, foi iniciada a oitiva com os representantes da Concessionária Reserva Parques, que administra o Parque da Água Branca, em atendimento ao Requerimento nº 1327/2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazzi. Falaram, em nome da Concessionária, o Senhor Paulo Bernardes, Diretor de Contrato, e a Senhora Carolina Cortez, Diretora de Relações Institucionais. Após, falaram os seguintes Deputados: Carlos Giannazi, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben e Monica Seixas do Movimento Pretas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.





Deputado Ricardo França

Presidente





Eron Andrade Rezende Filho

Secretário