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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

12/12/2017 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Welson Gasparini, Luiz Turco, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Itamar Borges e Celso Nascimento (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Milton Leite Filho. Ausente o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 98/2016, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que ¿Institui o Plano Estadual de Georreferenciamento das Áreas Desertificadas, das Ravinas e das Voçorocas no Estado¿. Foi relator o Deputado Celso Nascimento com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 02 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, requer que sejam solicitadas informações ao Secretário de Meio Ambiente, Sr. Maurício Brusadin, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à possibilidade de implantar no Estado de São Paulo um sistema de inspeção veicular ambiental para todos os veículos movidos a diesel, com vistas à redução da poluição provocada por ruídos e pela emissão de gases e partículas poluentes. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Item 03 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, requer que seja encaminhado ao Senhor Arnaldo Jardim, Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, pedido de informações sobre o estudo realizado pelo Instituto Biológico de São Paulo, que trata da abrangência de resíduos de agrotóxico proibido ou acima do limite, o qual revela que 36% de alimentos comuns à dieta dos brasileiros e vendidos em feiras livres de São Paulo contêm níveis preocupantes para a saúde das pessoas. Solicita que seja encaminhada a seguinte documentação e resposta ao questionamento: 1) O envio da cópia do estudo e suas conclusões; 2) Se os resultados obtidos pela análise dos alimentos foram notificados à ANVISA e à Coordenadoria do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, passou-se a Presidência da Comissão ao Senhor Deputado Luiz Turco para deliberação do Item 04 - Requerimento do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a realização de audiência pública para debater "A exportação de gado vivo e o transporte terrestre, marítimo e aéreo", a ser realizada no mês de maio de 2018, em data a ser posteriormente agendada. Para tal evento devem ser convidadas autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, além de representantes de ONGs envolvidas com o tema. Em discussão e votação, foi aprovado o Requerimento. Devolvida a condução dos trabalhos ao Senhor Deputado Roberto Tripoli, os Senhores Deputados fizeram uso da palavra para destacar a importância e urgência da discussão do tema relacionado à exportação marítima de gado vivo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada na Segunda Reunião Extraordinária da Comissão, realizada às 18h25min., em 12/12/2017.















Deputado Roberto Tripoli

Presidente















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária