Versão para Impressão

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

30/08/2016 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Luiz Turco, Chico Sardelli, Roberto Tripoli, Sebastião Santos e Celso Nascimento (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Massafera e Milton Leite Filho. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 01 - Requerimento dos Deputados Ana do Carmo e Luiz Turco, solicitando que seja convidado o Senhor Orlando de Melo de Castro, Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, a fim de prestar esclarecimentos sobre os imóveis dos institutos de pesquisa que constam no "Anexo II" do Projeto de Lei nº 328/2016, que "Autoriza a alienação de imóveis que especifica e dá outras providências", de autoria do Senhor Governador, que tramita nesta Casa em regime de urgência. Concedida vista à Senhora Deputada Célia Leão. Item 02 - Requerimento do Deputado Luiz Turco, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da "Renovação de Outorga do Sistema Cantareira". Solicita que sejam convidados o Senhor Vicente Andreu Guillo, Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA); o Senhor Ricardo Borsari, Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); o Senhor Francisco Nascimento de Brito, Prefeito do município de Embu das Artes e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT); o Senhor Gabriel Ferrato dos Santos, Prefeito de Piracicaba e Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PJC); e um representante do Ministério Público. Concedida vista à Senhora Deputada Célia Leão. Item 03 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento - requer que seja apresentada pela Comissão, uma Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a ser encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando providências cabíveis para fortalecer e expandir a atuação do "Programa Nascentes", bem como a inclusão da Bacia Hidrográfica do Rio Batalha na execução do programa, em virtude de sua atual condição de degradação ambiental. Aprovado o requerimento. Item 04 - Requerimento do Deputado Celso Nascimento, solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 (Sorocaba), pedido de informações sobre o andamento das investigações relativas às denúncias sobre possível esquema de venda ilegal de animais pela internet, segundo a qual cachorros tiveram seus pelos pintados e foram submetidos a mutilações, como cortes nas orelhas e no rabos, para serem vendidos como se fossem animais de raça. Aprovado o requerimento. Item 05 - Requerimento do Deputado Sebastião Santos, solicitanto a CONVOCAÇÃO do Senhor Ricardo de Aquino Salles, Secretário Estadual do Meio Ambiente, para que preste informações a respeito do novo Decreto da Aquicultura, visto que a atual teve vencimento em 28 de junho do presente ano (Decreto nº 61.271/2015), tendo sido prorrogado por mais 120 dias. Aprovado o requerimento, na forma de CONVITE, com anuência do autor. Em seguida, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 06 - Ofício n° 428/16 da Câmara Municipal de Adamantina, encaminhado pela Mesa da Casa à Comissão, apresentando Requerimento nº 238/16, que solicita ao Senhor Presidente desta Assembleia Legislativa interferência junto ao governo estadual, visando à destinação de um caminhão compactador de lixo ao referido município, que produz diariamente, mais de 30 toneladas de lixo. Item 07 - Ofício SSAP nº 223/2016, da Casa Civil do Governo Estadual, encaminhando resposta da Secretaria do Meio Ambiente acerca das ações realizadas pelo Estado na prevenção e controle da emissão dos gases poluentes por veículos automotores, com a Informação Técnica n° 01/2016/ET/EQQ, elaborada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Fizeram uso da palavra para debater os itens da pauta a Senhora Deputada Célia Leão; o Senhor Deputado Celso Nascimento, para reafirmar a importância do "Programa Nascentes", da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, destacando a necessidade do seu fortalecimento e expansão; e o Senhor Deputado Sebastião Santos, colocando a premência da discussão acerca do novo Decreto da Aquicultura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/09/2016.









Deputado Roberto Tripoli

Presidente















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária