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Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - 17ª Legislatura

02/07/2014 - 2a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONGRESSO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de julho de dois mil e catorze, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza, Olímpio Gomes, Adilson Rossi, Osvaldo Verginio (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Mauro Bragato (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Fernando Capez, Pedro Tobias, Hamilton Pereira, André Soares, Jorge Caruso, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 892/2011, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Autoriza a realização de Exame Criminológico, por decisão motivada do juiz competente e quando as peculiaridades do caso assim o exigirem, aos presos recolhidos em estabelecimentos prisionais no Estado. Foi relator o Deputado Olímpio Gomes com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.



Deputado Adilson Rossi

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário